O Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (Senge-PR) informa:

A Justiça do Trabalho proibiu a Empresa Paranaense de Classificação de Produtos (Claspar) de demitir empregados aposentados pelo INSS. A liminar atende pedido de mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) e pelo Sindaspp.

“As demissões vinham sendo alardeadas pela diretoria da empresa”, explica a advogada Adriana Frazão da Silva, assessora jurídica do Senge-PR e autora da ação. “Assim, tal como havíamos feito semanas atrás com relação à Copel, protocolamos Ação Civil Pública para impedir as demissões.” A Claspar é uma empresa pública estadual, subordinada ao governo do estado.

Em primeira instância, a 8ª Vara do Trabalho de Curitiba negou a liminar. Por essa razão, os Sindicatos protocolaram Mandado de Segurança, no qual o pedido de antecipação de tutela foi acatado pelo Desembargador Arion Mazurkevic, que deu a liminar determinando que a Claspar se abstenha de promover demissões de aposentados.

“Demonstramos à Justiça que a pretensão da Claspar de demitir empregados aposentados pelo INSS é absolutamente discriminatória, e jamais pode ser admitida num Estado democrático de Direito. É importante notar que essa é a segunda tentativa do governo do estado nesse sentido que é barrada pelo Poder Judiciário”, lembra Adriana.