Do ministro Paulo Bernardo, sobre a manifestação dos prefeitos do Vale do Ivaí e completando nota aqui publicada: “Estou acompanhando a movimentação dos prefeitos do Vale do Ivaí. Já conversei com o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, prefeito Moacir Fadel, e confirmei presença na reunião do dia 03 de agosto, em Curitiba. Mas falando francamente, considero um equívoco fechar as portas das prefeituras à população pelo motivo alegado. Primeiro, porque os repasses de 2009 do Fundo de Participação dos Municípios para os paranaenses são maiores do que os de 2008, ano que registrou os maiores valores. Segundo, porque não fomos procurados em nenhum momento para tratar desse assunto. Durante a recente Marcha dos Prefeitos a Brasília, aqui estiveram mais de 3.000 prefeitos, que puderam conversar com ministros, assessores e com o próprio presidente Lula. Várias reivindicações foram atendidas na marcha e o tema do FPM sequer constou da pauta dos prefeitos. Assim, mesmo sem qualquer interesse em tirar o mérito de qualquer mobilização que seja feita, não concordo com várias informações já divulgadas e reafirmo que nenhum município paranaense recebeu, em 2009, menos recursos do FPM do que em 2008”.
É, tem um artigo na Folha de Londrina de hoje que fala que a maioria dos prefeitos diminue assistencia social, gastos com transporte e serviços básicos mas continuam com a estrutura funcional inchada. É, já vi quatro funcionários para transportar uma folha de sulfite. Um segurando cada ponta. Outros quatro batendo uma guia numa Olivetti: um coloca o papel, outro roda o rolo, outro alinha e um quarto datilografa.
O ministro Paulo Bernardo diz: “Mas falando francamente, considero um equívoco fechar as portas das prefeituras à população pelo motivo alegado. Primeiro, porque os repasses de 2009 do Fundo de Participação dos Municípios para os paranaenses são maiores do que os de 2008, ano que registrou os maiores valores. Segundo, porque não fomos procurados em nenhum momento para tratar desse assunto.”
O que achará o Sr. Ministro sobre o fechamento de cinco (5) creches/pré-escolas pelo governador Requião, conforme poderá ser visto no texto abaixo ?
29/07/2009
Assembléia Legislativa envia Requerimento à Secretária Maria Marta Lunardon (SEAP)
A ALEP quer saber quais os motivos para o fechamento das creches/pré-escolas do serviço público
Dia 14 de julho, os pais e mães das creches/pré-escolas que estão para fechar suas portas pela omissão do governo do Estado em repassar a subvenção social, estiveram na Assembléia Legislativa do Paraná, buscando apoio do parlamento estadual. Depois de muita conversa ee sclarecimentos, conseguiram a aprovação de um REQUERIMENTO, que pede informações à Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SEAP).
Eis o teor do Oficio nº 2.539/09/CEA, datado de 15 de julho de 2009, assinado pelo Deputado ALEXANDRE CURI Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, à Srª Maria Marta Weber Lunardon, Secretária da SEAP :
Senhora Secretária,
“Tenho a honra de me dirigir a Vossa Excelência, nos termos do Requerimento em anexo, de autoria das Deputadas ROSANE FERREIRA, LUCIANA RAFAGNIN, CIDA BORGHETTI e BETE PAVIN, aprovado em Sessão Plenária de 14 do mês em curso, solicitar se digne prestar a esta Assembleia Legislativa as INFORMAÇÕES requeridas, baseando-se na Constituição do Estado do Paraná; em seu parágrafo único do art. 55: Importará em crime de rsponsabilidade do Secretário, a recusa ou não atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas. Na oportunidade renovo a Vossa Excelência os meus elevados protestos de estima e consideração.”
As Deputadas Estaduais acima citadas, requereram ao presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, o envio de Pedido de Informação à Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SEAP), com as seguintes perguntas:
Qual o motivo do não repasse de recursos públicos para as creches que atendam filhos dos servidores públicos ? Existe previsão do Governo para normalização de tal situação ?
***
Mães e Pais não querem o fechamento das escolas de seus filhos
A opinião dos pais e mães é unânime: escola com serviço de excelente qualidade, ambiente familiar e saudável, preços acessíveis, confiança e tranquilidade aos pais/mães, projeto pedagógico comprovado e aprovado pelos órgãos públicos, mais de 20 anos de tradição e bons serviços prestados, proximidade do local de trabalho, participação nas decisões, dentre outros benefícios e vantagens.
Diante do silêncio e da omissão do governo do Paraná, a cada dia que passa as mães/pais, funcionários públicos da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) e demais, ficam ainda mais apreensivos e em pânico, com a iminência do fechamento da creche/pré-escola que até dezembro de 2008, foi subvencionada pelo governo do Estado.
No caso da creche/pré-escola (Arco Iris) da Seab que atende 95 crianças, a subvenção anual seria de R$ 265 mil para 13 meses, mas até julho não foi autorizada pelo governador Requião, apesar dos insistentes apelos da associação, pais/mães e funcionários e de já constar do orçamento da SEAB do ano de 2009.
Além das mães/pais do Cei Arco Íris (Seab), centenas de mães/pais de outras 4 escolas estão decepcionadas com a postura do governo do Paraná, promovendo o fechamento das creches/pré-escolas, onde estudam seus filhos em pleno andamento do ano escolar de 2009, sem quaisquer tipo de diálogo ou busca de entendimento, visando preservar as instituições comunitárias.
Situação dramática e lamentável das creches/pré-escolas
O CEI Pequeno Rodoviário (DER) já fechou, mas não tem como pagar a rescisão dos 10 funcionaŕios. O CEI Creche do Bosque já fechou, mas também não tem como pagar a rescisão de seus 13 funcionários. O CEI Pequeno IAPAR já encaminha-se para o fechamento de suas portas. O CEI Arco Íris luta e resiste, pois tem sede própria e tem 95 crianças para atender. O CEI Espaço da Criança, segundo a Celepar, deverá em dezembro de 2009, mas a maioria dos pais são contrários à decisão e resistem.
As cinco (5) creches/pré-escolas imersas nessa triste realidade, são:-
CEI Arco Ìris (Curitiba – Bairro: Cabral), CEI Pequeno IAPAR (Londrina), ambas mantidas com a subvenção social governo do Estado/SEAB);
CEI Pequeno Rodoviário, mantida com a subvenção social do governo do Estado/SETR-DER;
CEI Castelo do Bosque, mantida com a subvenção social do governo do Estado/SEAP; e,
CEI Espaço da Criança, mantida com a subvenção social governo do Estado/CELEPAR.
Duas outras creches/pré-escolas podem estar na mesma situação: O CEI da Universidade de Londrina (UEL) e o CEI da Universidade de Maringá (UEM).
A faixa etária de atendimento é de 4 meses a 5 anos de idade (ingresso no ensino fundamental). As crianças atendidas são filhos de servidores públicos, dos respectivos órgãos parceiros e da comunidade curitibana.
Números da tragédia sobre a educação pré-escolar
São trezentas (300) crianças que ficarão SEM ESCOLAS !
São quinhentas (500) as vagas em creches/pré-escolas que serão extintas.
São em torno de cem (100) educadores e trabalhadores que ficarão DESEMPREGADOS.
São 5 instituições de mais de 20 anos que chegam ao fim !