15:48Gustavo Fruet e o “acordo” de Itaipu

O deputado federal Gustavo Fruet (PSDB) soltou o verbo hoje para falar sobre o acordo entre o Brasil e Paraguai a a respeito da energia de Itaipu. Os tópicos principais:

– O acordo fechado pelo governo Lula com o Paraguai a respeito da energia de Itaipu não pode ser ratificado sem um debate transparente envolvendo o Legislativo.

– Não está claro qual será o custo do acordo para o Brasil nem a fonte dos recursos que bancarão o valor adicional (US$ 240 milhões/ano) a ser pago ao Paraguai, além da indefinição sobre se haverá ou não alterações no tratado entre os dois países.

– Vai elaborar um pedido de informações sobre o assunto para enviar ao governo.

– Do ponto de vista geopolítico, acordos dessa natureza são naturais e muitas vezes necessários. Mas há o risco de adotar uma postura benevolente e de, alterando o Tratado de Itaipu, abrir um precedente perigoso.

– O valor adicional que o Brasil aceitou pagar ao Paraguai, triplicando o montante atual, equivale ao que o Paraná deixa de receber por ano a título de ICMS pela energia elétrica – insumo que, ao contrário dos demais bens e serviços, é tributado na ponta do consumo, e não da produção. Calcula-se que o prejuízo acumulado pelo Paraná desde a Constituição de 1988, que estabeleceu essa regra, está próximo de R$ 15 bilhões.

– Se o governo brasileiro pôde ceder à pressão do governo do Paraguai e estabelecer uma compensação sem necessariamente mexer no Tratado de Itaipu, por que não se adota procedimento semelhante em relação ao Paraná, corrigindo essa injustiça histórica, já que a Copel compra energia de Itaipu?

– A alteração no modelo de tributação da energia é defendida  é defendida pelo deputado desde 2001, quando foi apresentadas uma Proposta de Emenda Constitucional transferindo a cobrança de ICMS sobre energia elétrica, petróleo e derivados da ponta do consumo para a da produção.

– No ano passado, ao enviar ao Congresso a proposta de reforma tributária, o governo Lula manteve a distorção prevista na Constituição. Mas o texto acabou alterado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, passando a destinar uma fatia de 2% do ICMS sobre energia e petróleo para os estados produtores. Cercada de polêmicas e resistências, a proposta da reforma tributária tramita na Câmara há 16 meses e agora é apontada como um dos temas prioritários do Congresso para o segundo semestre.

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7 ideias sobre “Gustavo Fruet e o “acordo” de Itaipu

  1. messias marcolino

    Que legal, e você não dá nada sobre a Piemonte e suas ligações com a prefeitura do Betinho Richinha. Nasceu pra ser pelego mesmo!

  2. jango

    O que pode fazer um picareta na presidência da República senão picaretagens … Lulla, o “cara”, certamente pensa que o que foi “tratado” pode ser “distratado” a qualquer momento, basta os presidentes fazerem um “acordo não contabilizado” … Não vimos tudo – ainda.

  3. curioso

    O pior é que o precedente já existe, na Bolívia também foi mais ou menos assim. Fazer caridade com chapéu alheio é fácil. O duro que o Congresso tá tão desmoralizado que só assina embaixo. É uma @#$%¨&…

  4. Don Quixote.

    CUIDADOS NERCESSÁRIOS, AO GUSTAVO.

    Os ditadores generais de 64, fizeram Itaipú com outro ditador terrível o tal de Stroesner, CUJO TRATADO PREVE QUE A ENERGIA NÃO UTILIZADA PELO PARAGUAI, DEVERIA E SERIA OBRIGADO A VENDER AO BRASIL – APREÇO DE CUSTO -.

    Esta cláusula ERA DO TIPO – ATO DE ESTELIONATO -, pois os malandros brasileiros, SABIAM QUE O PARAGUAI JAMAIS UTILIZARIA SUA COTA DE ENERGIA, pois mesmo hoje ainda não tem economia para tal consumo de energia.

    De lá para cá, a energia explodiu nos preços no mundo, e o coitado do ParaguaI, continuava a vender sua energia ao Brasil a preço baixo E DE CUSTO.

    Nesta hora o Brasil tem que reconhecer que EXPLOROU O PARAGUAI DURANTE ANOS E TEVE MUITO LUCRO NESTA CLÁUSULA MALANDRA.

    Chegou a hora de permitir que o Paraguai FAÇA O QUE BEM ENTENBDER COM SUA ENERGIA, MESMO QUE SEJA COM O DIREITO DE VENDÊ-LA NO MERCADO LIVRE BRASILEIRO.

    “O QUE NÓS NÃO QUEREMOS QUE OUTRAS NAÇÕES FAÇAM À NÓS, NÓS TAMBÉM NÃO DEVEMOS FAZER À OUTRAS NAÇÕES.”

  5. Ana

    Prezado Dom quixote, o senhor esqueceu de mencionar que Itaipu foi construída com nosso dinheiro. O que cabia ao Paraguai foi pago com empréstimo feito pelo Brasil também. Até o momento o “coitado do Paraguai” só recebeu US$200.000 por ano.
    Acha pouco?

  6. Fabia

    O problema DQ é que para construir Itaipu o Brasil assumiu dívida com bancos internacionais que só serão pagas em 2023.
    isso se essa mudança no tratado permitir que sejam quitadas as dívidas até o prazo acordado no Tratado!

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