Prédio histórico do Ministério Público do Paraná

Do jeito que veio:

O edifício que abriga a subsede do Ministério Público do Paraná, à rua Marechal Floriano Peixoto, 1.251, esquina com avenida Iguaçu, será reformado. Os recursos para a revitalização serão repassados pela Prefeitura de Curitiba, a partir do valor arrecadado com a venda de cotas de potencial construtivo.

Na semana passada foi homologada a licitação do projeto para o restauro, feita pela Secretaria de Estado de Obras Públicas. Ainda sem prazo definido, a empresa vencedora, Barão Engenharia, deve entregar o projeto para que seja então feita a licitação das obras.

O convênio para a reforma foi assinado em novembro último pelo prefeito Beto Richa e pelo procurador-geral da Justiça do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior. “É um prédio histórico e importante para Curitiba, que precisa ser preservado. Também é nosso dever garantir a continuidade das ações do Ministério Público, pois quanto mais forte for esta instituição, mais fortalecida estará a democracia”, afirmou o prefeito Beto Richa.

O imóvel passará por reparos na edificação, reforço estrutural e recomposição arquitetônica. O prédio, que completará 105 anos em dezembro, foi tombado como Patrimônio Histórico do Estado do Paraná, em 2002. Desde outubro de 1997, é considerado Unidade de Interesse Especial de Preservação do Município.

O título de Patrimônio Histórico implica na proibição da demolição do prédio e execução de alterações que possam comprometer a estrutura ou a arquitetura do edifício. É um dos maiores prédios públicos históricos do Estado e um dos poucos que mantêm características importantes de arquitetura do século 19.

Em mais de um século de funcionamento, o prédio já abrigou órgãos como as Secretarias de Obras Públicas e Interior e Justiça, o Superior Tribunal de Justiça (atual TJ), a Repartição Central de Polícia, o Fórum, a Junta Comercial e a Diretoria de Higiene.

O edifício foi comprado pelo Governo do Estado em 1902, apenas com as paredes externas e a cobertura. Para ser ocupado, passou por uma reforma e em dezembro do ano seguinte já abrigava alguns órgãos. O Ministério Público passou a ocupar exclusivamente o edifício em 2000, com o fim das obras de restauro.

A reforma do imóvel será feita com recursos captados pela Lei do Solo Criado, que permite a transferência de potencial construtivo para outros empreendimentos privados programados em Curitiba. Na assinatura do convênio, foi criado um fundo para captar os recursos da obra.

Por meio da transferência de potencial construtivo, a Prefeitura pôde recentemente investir R$ 14,8 milhões na recuperação de prédios históricos, como a Casa do Estudante, o Centro Cultural do Portão e Capela Santa Maria.