Pela causa:
Sociedade Consular do Paraná esclarece estrangeiros irregulares sobre a nova lei de anistia
Entidade disponibiliza linha telefônica para prestar informações a imigrantes em situação irregular
O presidente da Sociedade Consular, Édson José Ramon, criou nesta quinta-feira (23/07) uma linha de telefone para orientar imigrantes ilegais sobre a chamada Lei da Anistia Migratória, que autoriza a residência provisória de cidadãos estrangeiros em situação irregular no Brasil. A decisão de criar este canal de comunicação com os imigrantes que queiram regularizar sua situação foi tomada após uma reunião dos cônsules com o superintendente da Polícia Federal no Paraná, Maurício Valeixo. A Sociedade Consular poderá prestar as primeiras informações ou direcionar os interessados para os consulados estabelecidos no Paraná.
Segundo José Ramon, esta é uma oportunidade histórica e uma chance para regularizar a situação de milhares de pessoas. “Infelizmente ainda não existem dados sobre a quantidade de imigrantes nesta situação no Paraná, mas de qualquer forma, estamos prontos para dar a orientação correta para cada um deles”, afirma. No Brasil, o Ministério da Justiça calcula que cerca de 50 mil pessoas serão beneficiadas. No Paraná, calcula-se que a maior parte dos irregulares estejam na região de Foz do Iguaçu.
A nova lei permite que todos os estrangeiros que estejam em situação irregular e tenham entrado no Brasil até o dia 1º de fevereiro deste ano regularizem sua situação e tenham liberdade de circulação, direito de trabalhar, acesso à saúde e educação públicas e à Justiça. A nova lei também estabelece o prazo de 180 dias para o estrangeiro irregular requerer o registro provisório. Outra emenda estabelece que, após a concessão do registro provisório, o Ministério da Justiça expedirá a CEI (Carteira de Identidade de Estrangeiro) com validade de dois anos.
Os imigrantes em situação ilegal com dúvidas sobre como proceder para efetuar a regularização devem ligar para o número (41) 3023-4666, no período da manhã.