17:09Requião sanciona lei da licença-maternidade de 180 dias

Da Agência Estadual de Notícias:

O governador Roberto Requião sancionou nesta quarta-feira (14) a lei n.º 16.176, que amplia em 60 dias a licença-maternidade das servidoras públicas no Paraná, inclusive policiais militares e mães adotivas. Com a mudança, elas poderão se licenciar por seis meses, em vez de quatro. Requião determinou que a lei seja retroativa. “Mesmo as funcionárias que estejam terminando a licença-maternidade de 120 dias terão incorporados estes 60”, afirmou.

As servidoras públicas que já estão em licença-maternidade não precisam recorrer à Justiça para ampliar o benefício por mais dois meses, conforme disse a secretária da Administração e Previdência, Maria Marta Lunardon. “Elas podem procurar os setores de Recursos Humanos de seus órgãos, que farão o encaminhamento”, disse Maria Marta.

A cerimônia foi realizada no Palácio das Araucárias, em Curitiba, com a presença de funcionárias estaduais, deputados e secretários de Estado. “O cuidado com os filhos é essencial para qualquer sociedade desenvolvida. Os filhos (são o que há de) mais importante que qualquer homem ou mulher possam ter na vida”, salientou o governador.

PARCERIA – A lei é resultado de trabalho conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo, conforme destacou o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Antonio Anibelli. Ele lembra que a proposta foi elaborada pelos deputados estaduais, mas seria inconstitucional “porque, como gera despesa, não poderia ser de iniciativa do Legislativo”. Foi então que a Secretaria da Administração e a Casa Civil propuseram a lei, encaminhada por Requião e aprovada por unanimidade pela Assembleia.

Anibelli lembrou ainda que a lei do Paraná foi pautada na nova constituição do Governo Federal – em 2008, foi concedido o mesmo benefício de licença-maternidade às funcionárias públicas federais. “Adaptamos as leis federais ao Estado, mas onde não há interesse ou iniciativa, (o projeto) fica relegado ao segundo plano. Portanto, o governador Requião, que é um homem que sente os problemas do povo, faz com que o Paraná saia na frente”, salientou o deputado.

Uma das beneficiadas será a secretária da vice-governadoria, Daniele Moreno, 39 anos. Grávida de sete meses, ela disse que a nova lei vai deixar as mães mais seguras. “Nos primeiros meses de vida, as crianças precisam ainda mais das mães, seja para o aleitamento, seja para os cuidados. E nós queremos ficar próximas deles o quanto for possível. Depois deste tempo, voltamos a trabalhar mais tranqüilas porque a criança já estará maior e poderá, inclusive, ficar em creches”, comentou Daniele.

DADOS – De acordo com levantamento feito pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração, entre 2006 e 2008 a média anual de concessão de licenças-maternidade nos quadros do Executivo foi de 1,8 mil. A secretária Maria Marta afirmou que “a ampliação do benefício não vai acarretar acréscimos significativos de despesas”.

“A substituição da servidora licenciada nem sempre ocorre. Normalmente, as tarefas são divididas entre os funcionários do setor”, disse Maria Marta. Ela destaca que, mesmo na área da educação, onde é concedido o maior número de licenças-maternidade, não haverá aumento significativo de despesa. “A substituição costuma se ser por concessão de aulas extraordinárias ou pela contratação temporária”, salientou.

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Uma ideia sobre “Requião sanciona lei da licença-maternidade de 180 dias

  1. Um pai do CEI Arco Íris - SEAB

    Governador Requião, agora que Vossa Excelência já sancionou a lei n.º 16.176, que amplia em 60 dias a licença-maternidade das servidoras públicas no Paraná, inclusive policiais militares e mães adotivas, AUTORIZE a liberação da SUBVENÇÃO SOCIAL para as creches/pré-escolas da adminsitração pública do Paraná.

    Olhe para nossas crianças que estão matriculadas nessas escolas de educação infantil, mantidas pelo governo do Paraná e associação de pais/funcionários, desdeadécada de oitenta (80).

    As mães e pais etampouco a sociedade, não querem fechamento das creches/pré-escolas da admm pública do Paraná.

    As mães, funcionárias públicas da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), estão desesperadas com a iminência do fechamento das creches subvencionadas pelo governo do Estado.

    No caso da creche (Arco Iris) da Seab a subvenção anual seria de R$ 265 mil para 13 meses, até agora não autorizada pelo governador Requião, apesar dos insistentes apelos das associações de pais e funcionários e de já constar do orçamento da SEAB do ano de 2009.

    Assim como as mães/pais do Cei Arco Íris, muitas outras pessoas das demais 4 escolas estão mobilizados, buscando evitar o fechamento das creches/pré-escolas onde estudam seus filhos.

    As creches subvencionadas pelo governo do Estado estão sem dinheiro para pagamento de professores e funcionários, sendo que algumas também recebem verba para cobrir despesas com a manutenção (custeio).

    Essas creches são de excelente qualidade e há anos (23 anos) cuidam os filhos dos funcionários públicos enquanto eles trabalham. Funcionam 12 horas por dia e atendem crianças até 5 anos de idade.

    Ontem, 13/07, estiveram no Ministério Público do Paraná, conversando com o Dr. Olímpio Sotto Maior Neto e hoje, protocolizaram ofício pleiteando providências contra o fechamento das cinco pré-escolas:

    – CEI Arco Ìris (Curitiba – Bairro: Cabral), CEI Pequeno IAPAR (Londrina), ambas mantidas com a subvenção social governo do Estado/SEAB);

    CEI Pequeno Rodoviário, mantida com a subvenção social do governo do Estado/DER;

    CEI Castelo do Bosque, mantida com a subvenção social do governo do Estado/SEAP;

    e, CEI Espaço da Criança, mantida com a subvenção social governo do Estado/CELEPAR.

    CRECHE/PRÉ-ESCOLA É DIREITO DAS CRIANÇAS, DOS PAIS E CIDADÃOS. É DEVER DO ESTADO previsto na CF de 1988 e CE de 1989 e em várias leis: LDB, LOAS, ECA e 6174/70.

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