A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar)n informa que entrou em contato com o deputado Pastor Edson Praczyk assim que foi aprovado, em primeira votação, o projeto que que pune os estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas, cigarros e produtos que causam dependência como tinner, cola de sapateiro e outros a menores de 18 anos. Segundo o diretor Fabio Aguayo, foi passada a informação de que a maioria dos milhares de estabelecimentos cumprem a legislação vigente, mas alguns falham na aplicação da lei e por isso não se pode generalizar. “Até porque é proibida a entrada e permanência de menores em nossos estabelecimentos”, informa Aguayo. A Abrabar solicitou a inclusão de uma emenda para que inclua as situações de concorrência desleal ou para quem forjar situação contra estabelecimentos concorrentes, plantando situações constrangedoras como a indução de menores para ir buscar os produtos.
Essa sugestão de emenda somente faz “chover no molhado”…
Já existe tanto previsão legal para os crimes de concorrência desleal quanto para corrupção de menores. É só aplicá-las.
É igual ao aviso na embalagem daquele sonífero em Portugal: “AVISO: ESTE PRODUUTO PODE PROVOCAR SONOLÊNCIA”…