Recebemos da Prefeitura de Curitiba a seguinte “Nota de Esclarecimento”:

A Prefeitura Municipal de Curitiba repudia, veementemente, as declarações do senhor Rodrigo Oriente, publicadas no jornal “Folha de S. Paulo” no dia 11 de julho de 2009, em que ele, de forma leviana e sem apresentar nenhuma prova, acusa o Município de práticas ilegais na arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do loteamento popular Rio Bonito.

O loteamento Rio Bonito, com 6.220 lotes no bairro Campo de Santana, surgiu de um contrato de parceria público-privada entre a Cohab-CT (Companhia de Habitação Popular de Curitiba) e a empresa Piemonte Construções e Incorporações Ltda, celebrado em fevereiro de 2000. As obras de implantação tiveram início em junho de 2001 e foram concluídas em março de 2004. Os lotes começaram a ser comercializados em outubro de 2002. As primeiras unidades foram entregues em março de 2003 e a última entrega ocorreu em junho de 2004. Trata-se, portanto, de um empreendimento consolidado e de amplo alcance social.

Não há nenhuma irregularidade tributária ou fiscal nos procedimentos de arrecadação do IPTU do loteamento Rio Bonito. Dos 6.220 lotes, 1.284 são isentos da cobrança do imposto, pois apresentam edificações menores que 70 metros quadrados, com valor venal igual ou inferior a R$ 30 mil. Tal isenção é prevista na legislação municipal (inciso 1º do artigo 46 da Lei Complementar nº 40/2001) e faz parte do programa de tributação especial do Município de Curitiba. Esta lei contempla com a isenção do IPTU um total de 73.861 imóveis, beneficiando cerca de 300 mil pessoas.

Mesmo sem apresentar documentos ou provas que fundamentem suas acusações, Rodrigo Oriente relatou os supostos atos irregulares cometidos por servidores públicos à Procuradoria Geral do Município nos dias 16 e 24 de junho de 2009. Imediatamente foram instalados 14 procedimentos administrativos e uma sindicância interna. Sempre que ouvido por Procuradores do Município, Rodrigo Oriente negou-se a assinar o termo de declarações para oficializar suas denúncias.

Em nenhum momento o prefeito Beto Richa reuniu-se com Rodrigo Oriente ou outro representante da Piemonte para tratar de assuntos relativos a IPTU de empreendimentos da empresa.

Não há e nunca houve qualquer ingerência do prefeito Beto Richa no sistema de cobrança do IPTU do Município de Curitiba, que é regulamentado pela Lei Complementar nº 40/2001 (Código Tributário Municipal), e cujos lançamentos de tributos são completamente informatizados e administrados por técnicos, auditores e fiscais do Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças.

A Prefeitura Municipal de Curitiba esclarece ainda que, sobre as acusações levianas de Rodrigo Oriente publicadas pela “Folha de S. Paulo”, irá tomar todas as medidas judiciais cabíveis contra Rodrigo Oriente para restabelecer a verdade.

Prefeitura de Curitiba, 12 de julho de 2009