Da assessoria do senador Osmar Dias (PDT):
Foi encaminhada nesta terça-feira para aprovação da redação final e transformação em lei o projeto do senador Osmar Dias, líder do PDT no Senado Federal, que exige transparência nas concessões públicas de pedágio e telefonia e é de grande importância econômica para o Paraná e o Brasil. “São nove anos de luta para aprovar este projeto que estabelece regras claras às concessões públicas. O projeto que vai virar lei com a sanção do presidente Lula diz que todas as concessões, em especial, as concessionárias de pedágio serão obrigadas a publicar trimestralmente o balanço de quanto estão arrecadando e quanto estão investindo nas rodovias. É uma legislação de importância econômica, social e política, principalmente para o Paraná, onde as tarifas são caras”, afirma.
A lei deve baixar as tarifas dos pedágios, pois prevê a publicação da arrecadação da concessionária com o pedágio e dos investimentos que estão sendo feitos para a melhoria das estradas. “É uma lei importante exatamente porque vai estabelecer uma condição: clareza e transparência. Planilha na mesa para calcular o preço da tarifa. Em cima daquilo que ela está faturando e daquilo que ela está investindo” resume. “Com esse encontro de contas a gente vai chegar ao preço da tarifa mais justo. Não adianta ficar falando que está caro ou barato sem a gente ter os dados. Só que não estão investindo aquilo que é necessário, aquilo que é previsto em contrato, aquilo que é exigência contratual”, explica.
O senador revelou que apresentou o projeto em 2000 e que ele foi relatado, em 2001, pelo então senador Roberto Requião, que hoje é governador do Paraná. “O governador vai receber a notícia, lá no Paraná, de que aquele projeto que eu apresentei e que ele relatou vai virar lei. Eu vou encaminhar a ele, pessoalmente, para que ele verifique se pode ajudar nessa luta para que o pedágio no Paraná fique mais barato para os usuários das rodovias”, frisou.
ALTO CUSTO – O parlamentar paranaense destaca que o alto custo das tarifas de pedágio no Paraná chega a inviabilizar a produção em determinados setores. “Hoje os produtores deixam boa parte do lucro com o pedágio pago nas regiões produtoras para seguir ao Porto de Paranaguá. Há cargas que nem vale a pena transportar. O pedágio é mais caro do que uma carga de calcário, que tem custo baixo, para a ser transportada à zona de produção”, observa.
O senador também chamou a atenção para os custos do pedágio que incidem no frete e acabam por trazer dificuldades para os produtores. “Hoje o pedágio que se paga da região produtora lá de Cascavel, ou do norte do Estado, lá de Bandeirantes, para ir para o Porto de Paranaguá deixa uma boa parte do lucro de quem trabalha e de quem produz na estrada, no pedágio, e o transporte que já era caro para quem produz e para quem trabalha acabou ficando impagável”, reclama.
Osmar falou ainda sobre as mais de quarenta ações que o Estado ingressou contra as empresas de pedágio e elas ganharam todas. “Ou seja, o contrato quando foi feito estava bem amarrado e tem que ficar aos olhos da Justiça. Se o contrato tem que ficar e o usuário da estrada tem que pagar – e eu acho que as estradas pedagiadas estão em melhores condições do que as outras, é preciso reconhecer isso – está-se pagando, mas, pelo menos as estradas estão num estado de conservação melhor”disse. “O problema é que está-se pagando muito caro, não é só o transporte que paga caro, é o usuário, é o automóvel. O preço que se paga neste pedágio precisa ser revisto. E aí está agora a oportunidade”completou.