15:31PT quer transformar Audiência Pública em Consulta Popular

O PT de Curitiba informa:

Termina nesta quarta o prazo para que os vereadores apresentem emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Curitiba. A lei e as emendas deverão ser analisadas na semana que vem pela Comissão de Economia – e submetidas ao  plenário na última semana de junho. Entre as emendas apresentadas na Câmara Municipal de Curitiba, uma inovação: a emenda do orçamento participativo. Os vereadores do bloco oposicionata protocolaram emenda que transforma as audiências públicas (já previstas por lei, pela Lei de Responsabilidade Fiscal) em consulta popular. Além disso, a emenda prevê que seja previsto um percentual do orçamento , que deverá ser retirado do excesso de arrecadação, para as decisões que serão tomadas nas Consultas Populares. Para a líder do PT,  vereadora Professora Josete, ” esse é o caminho para que a população tenha garantia que além de ser ouvida, suas demandas serão atendidas. A diferença é que assim como se faz no Orçamento Participativo, isso se faz coletivamente, exercendo a solidariedade.” A oposição critica o formato das audiências realizadas pela Prefeitura, principalmente porque a população desconhece para onde vão suas sugestões. “A Comissão de Economia na Câmara recebeu um calhamaço das propostas que vieram destas audiências. E nenhuma sequer foi analisada.” afirma Josete.

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