Deu no portal “Máfia do Lixo” (www.mafiadolixo.com):

Prefeitura de Curitiba deve promover abertura de concorrência da coleta do lixo para evitar contrato de emergência em 2010

Para que a Prefeitura de Curitiba evite realizar um contrato de emergência, tendo por objeto os serviços essenciais de coleta de resíduos sólidos domiciliares, coleta seletiva, varrição e manutenção do aterro da Caximba, entre outros, se faz necessário promover um processo de concorrência pública e a sua conclusão, com prazo suficientemente antecipado ao término do atual instrumento público firmado entre o Município e a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A. Isso porque a contar do meio de junho de 2009, se tem um pouco mais de nove meses antes de abril de 2010, quando deverá encerrar o contrato do lixo com a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A. Cabe lembrar que o processo da concorrência no. 01/2004 (iniciado em janeiro de 2004), que acabou originando o atual contrato firmado entre o Município de Curitiba e a Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, demorou 15 meses para que se concedesse a “ordem de início” dos serviços. É importante comentar que a Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A foi a vencedora da concorrência no. 01/2004 – SMMA, realizada pela Prefeitura de Curitiba, cujo prazo de vigência é de 60 meses. Em janeiro de 2004 o valor máximo total da contratação era de R$ 362.148.546,16 e a proposta da Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A foi de R$ 353.124.460,63. No lançamento da concorrência no. 01/2004 o total de 28 empresas chegaram a retirar o edital, mas apenas duas empresas participaram da abertura dos envelopes contendo os preços propostos para os serviços essenciais licitados pela Prefeitura de Curitiba. O segundo preço ofertado a Prefeitura de Curitiba, coube a empresa Vega Engenharia Ambiental S/A (a época sócia da Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A em aterro sanitário privado no município de Caieiras, São Paulo) com o valor de R$ 357.260.200,34. A empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A foi declarada vencedora da concorrência no. 01/2004, e o contrato lhe foi adjudicado em dezembro daquele mesmo ano, no final da gestão do então prefeito Cássio Taniguchi. Ou seja, somente entre a abertura da concorrência e a adjudicação da vencedora em dezembro de 2004, foram consumidos 12 meses de trabalhos no processo de escolha da empresa a ser contratada para os serviços essenciais de coleta de resíduos sólidos domiciliares, coleta seletiva, operação e manutenção do aterro da Caximba, entre outros. Mas, o imprevisto (ou previsto) aconteceu. E consumiu mais 3 meses de trabalhos. Uma das duas ações que questionavam a concorrência no. 01/2004 e tramitavam na Justiça do Paraná, teve decisão de concessão de liminar. O processo no. 26674/0000, que tramitou na 3ª. Vara da Fazenda Pública de Curitiba teve decisão de concessão de liminar na data de 29 de dezembro de 2004. Com a decisão do Juiz de Direito da na 3ª. Vara da Fazenda Pública de Curitiba, no processo em questão, a execução do contrato firmado entre o a Prefeitura e a Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A ficou suspensa até o mês de abril de 2005, quando o TJ-PR deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Município. Assim foram consumidos os 12 meses de 2004 mais 3 meses de 2005, o que totaliza 15 meses para que a Prefeitura de Curitiba viesse a contratar uma empresa privada, visando a realização dos serviços essenciais de limpeza urbana e meio ambiente da cidade. Com essa experiência de 15 meses entre o lançamento do edital e o início dos serviços, hoje já está mais que na hora, para que a Prefeitura de Curitiba venha a promover uma nova licitação pública, visando a contratação de empresa privada para a realização da coleta do lixo e outros serviços de limpeza urbana essenciais a capital paranaense. Isso vai evitar a realização de um contrato de emergência com a empresa Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A. Limpeza Urbana, Municípios, Política Cavo Serviços e Meio Ambiente S/A, Caximba, Coleta do lixo, Curitiba, Prefeitura de Curitiba