17:05Na TV Câmara, Reinhold Stephanes discute legislação ambiental

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O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal federal Valdir Colatto (PMDB/SC), participam nesta terça-feira (16/6), ao vivo, do programa Expressão Nacional, que vai ao ar em rede nacional a partir das 21h30 pela TV Câmara. Eles discutem mudanças na legislação ambiental. Participam também do debate o deputado Marcelo Ortiz (PV/SP) e o coordenador político do Instituto Socioambiental, Raul do Valle.

Atualmente, tramitam no Congresso cerca de 30 projetos de lei e de emendas à Constituição tratando da mudança no Código Florestal. A Frente Parlamentar da Agropecuária defende que a autorização para licença ambiental passe das mãos do governo federal para estados e municípios. Já a Frente Ambientalista quer aumentar o poder do atual Código Florestal e limitar ao Legislativo Federal a competência para mudar as leis que tratam da biodiversidade do Brasil. 

No projeto defendido pela Frente da Agropecuária, a área de restinga, mata ciliar e as medidas para a preservação das margens dos rios seriam definidas em leis estaduais. Para o presidente da FPA, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), um dos objetivos da proposta é conciliar a preservação ambiental e a produção agrícola. Para isso, está prevista a descentralização da legislação ambiental entre a União, os estados e o Distrito Federal.

Participe! Envie sua pergunta para 0800-619619 ou para o e-mail expressaonacional@camara.gov.br, que ela será respondida ao vivo. A mediação do debate será da jornalista Aline Machado.

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