Deu no portal “Máfia do Lixo“ (www.mafiadolixo.com):

Consórcio Intermunicipal do Lixo formado por Curitiba e mais 15 cidades sofre nova derrota na Justiça do Paraná

O Consórcio Intermunicipal que promove a concorrência para o destino final do lixo de Curitiba e mais de 15 municípios da Região Metropolitana sofre mais um revés na Justiça do Paraná. O Desembargador Salvatore Antonio Astuti, no processo número 589646-6, indefere a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos moldes do inciso I, do artigo 267 do Código de Processo Civil e art. 242, alínea “a”, do Regimento Interno deste Tribunal, devendo os impetrantes arcar com o pagamento das custas processuais. Leia a seguir a íntegra da decisão do Desembargador Astuti.

Pela segunda vez na Justiça o Consórcio Intermunicipal do Lixo e a Prefeitura de Curitiba dizem que o aterro de Caximba encerra em julho

O Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e o Município de Curitiba “enfatizam que a paralisação da licitação é inadmissível, ante à urgência de sua conclusão, haja vista a iminência do encerramento do aterro sanitário da Caximba, em julho do corrente ano”. Tal justificativa consta no Mandado de Segurança (processo número 589646-6) impetrado contra decisão do Desembargador José Marcos de Moura da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Pela segunda vez a Prefeitura de Curitiba e o Consórcio Intermunicipal usam de tal afirmativa. O Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e o Município de Curitiba já haviam se manifestado nesse sentido no processo no. 584910-1 – Agravo de Instrumento, quando se insurgiram contra decisão da Justiça do Paraná, alegando que “a paralisação da aludida licitação comprometerá o cronograma a ela previsto, inviabilizando sua conclusão até o final de julho de 2009, quando ocorrerá o esgotamento total do aterro sanitário da Caximba.” Não há qualquer dúvida quanto as afirmações do Consórcio Intermunicipal, promotor da megalicitação do destino final do lixo, e da Prefeitura de Curitiba. Elas estão contidas nos processos de números 589646-6 e 584910-1. Na Justiça do Paraná, a Prefeitura de Curitiba e o Consórcio Intermunicipal tratam de declarar que o aterro sanitário encerra em julho de 2009, bem diferente do que defendem publicamente. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), interessado diretamente no encerramento do aterro sanitário da Caximba, assim como os moradores do entorno do empreendimento, podem copiar os dois processos de números 589646-6 e 584910-1, onde vão conhecer que o Município de Curitiba e o Consórcio Intermunicipal “enfatizam que a paralisação da licitação é inadmissível, ante à urgência de sua conclusão, haja vista a iminência do encerramento do aterro sanitário da Caximba, em julho do corrente ano”.