11:49PEC para cercar secretários

A Liderança do PT na Assembleia Legislativa informa:

O deputado estadual Professor Lemos, do PT, apresentou nesta quarta-feira,10,a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que obriga os secretários estaduais a comparecer, a cada seis meses, às respectivas comissões permanentes do legislativo para prestar contas das ações e programas.  A PEC também é assinada pelo deputado Valdir Rossoni, do PSDB, autor de um projeto de lei semelhante.

De acordo com a proposta, o secretário de Estado deverá comparecer, semestralmente, a comissão permanente da Assembléia a que estejam afetas as atribuições de sua pasta, para prestação de contas do andamento da gestão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas da secretaria correspondente.

Segundo Lemos o objetivo é acompanhar o trabalho dos secretários, questionar e avaliar as políticas públicas implementadas na pasta de cada um. “A população e os deputados poderão avaliar se as políticas públicas estão atendendo o interesse público, corrigir rumos e garantir se os recursos das secretarias estão bem aplicados”. 

Para protocolar uma PEC são necessárias, no mínimo, 18 assinaturas. Lemos já conta com  o apoio de 27 deputados estaduais.

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