14:57Anistia aprovada

A Assembleia Legislativa aprovou hoje, em segunda votação, o projeto que concede anistia aos servidores estaduais que foram demitidos por questões políticas no período de 1983 a 1988. Houve inclusão de duas emendas apresentadas pela bancada da oposição.Será criada uma comissão especial vinculada à Secretaria de Administração que decidirá, caso a caso, a existência ou não da motivação política das demissões. Após o reconhecimento ou não da condição de anistiado, este deverá ser publicado, num prazo de até cinco dias, em veículo oficial de divulgação dos atos da administração pública, além de ser encaminhado à  Assembleia e ser submetido ao governador para deliberação.

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