Aos pais de alunos de escolas privadas: foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei nº 35/09, de autoria do deputado estadual Douglas Fabrício (PPS), que proíbe a cobrança de qualquer taxa para a aquisição de material de ensino de uso coletivo. O projeto foi baseado no Código de Defesa do Consumidor. Giz, papel sulfite e materiais de escritório em geral são entendidos como material de ensino de uso coletivo. Segundo o deputado, essas despesas são de responsabilidade das instituições de ensino e deveriam estar previstas nas mensalidades pagas no decorrer do ano, não cabendo assim cobrança posterior. Agora é ficar de olho na votação em plenário para ver se os nobres parlamentares seguram o tranco que vem dos poderosos do ensino.
estes materiais já estão mais do que embutidos nas mensalidades, o problema é que de novo a tentativa de intervenção e regulamentação vai levar a novas medidas por asim dizer ‘defensivas’ dos empresários, o que é claro vai acabar estourando nos bolsos e bolsas dos Senhores Papais & mâmis
Tenho a leve impressão que esse projeto de lei está vindo com uns 19 anos de atraso.
Hoje em dia nenhum colégio razoavelmente sério pede papel sulfite ou giz. Desde o advento do Código do Consumidor que esse abuso deixou de existir. Ou não?
É claro que a conta virá embutida na mensalidade. Só não vê quem não quer. E fica-se legislando sobre isso. Parece-nos que está faltando um pouco mais de sapiência.