O Ministério Público do Paraná informa:
A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Terra Rica, quase divisa com São Paulo, propôs nesta segunda-feira, 1º de junho, ação civil pública por prática de ato de improbidade administrativa contra o ex-diretor da SAMAE, empresa de água municipal, Marco Antônio Machado e outras sete pessoas, dentre elas o atual prefeito. O Ministério Público sustenta que houve um suposto esquema de licitação fraudulenta para a compra de combustíveis para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), que teria onerado em R$ 13.744,00 os cofres municipais (valores não corrigidos). Além de Machado e do prefeito Devalmir Molina Gonçalves, também são requeridos na ação Ítalo Renan Gasques, Eduardo Bassil da Silva, Almir Federicci, Marlon do Nascimento Barbosa, João Paulo dos Santos Viais e Aparecido Minoru Ono.
Na ação, a Promotoria relata que, em fevereiro deste ano, omitindo-se em fiscalizar irregularidades, o prefeito teria autorizado a compra de combustível para o órgão municipal pela empresa João Paulo dos Santos Viais e Cia. Ltda (Posto Texaco), de João Paulo dos Santos Viais, que teria sido favorecida no procedimento licitatório conduzido de forma irregular por Marco Antônio Machado, supostamente o autor intelectual e co-executor do esquema, com suporte de Ítalo Renan Gasques, Eduardo Bassil da Silva e Almir Federicci, presidente e membros da comissão de licitação do procedimento licitatório em questão. O requerido Marlon do Nascimento Barbosa, assessor jurídico municipal, teria “emprestado” o nome para atestar uma suposta legalidade para o processo. Por fim, Aparecido Minoru Onu, repre sentante legal da empresa Athenas Comércio de Combustíveis Ltda., conhecida como Posto Onu, teria participado do certame licitatório fraudado simulando ser concorrente da empresa de Viais.
A principal prova da fraude na licitação, no entender da Promotoria, é a falta de três dos quatro envelopes que deveriam ter sido entregues pelas supostas empresas concorrentes, dois de habilitação e dois de propostas de preços, todos lacrados e abertos no dia do julgamento das propostas. O MP-PR só encontrou um envelope anexado na licitação, que visivelmente nunca foi lacrado