A Procuradoria da República no Estado do Paraná informa:

O Ministério Público Federal (MPF) em Ponta Grossa denunciou o empreiteiro Renato Pedro Ferreira, que executava atividade de corte de pinus na Fazenda Mariti (no município de Irati), e o agenciador dos trabalhadores, Antonio Mostefaga, pela prática dos crimes de redução a condição análoga à de escravo e  frustração de direito assegurado pela legislação trabalhista.

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, em fiscalização realizada em novembro do ano passado na Fazenda Mariti, constatou situação que configura “redução a condição
análoga à de escravo” em dez trabalhadores que exerciam atividade de
reflorestamento de pinus na área. Eles não tinham registro de contrato
de trabalho em CTPS, e não havia condições mínimas de higiene, saúde e
segurança no local dos trabalhos.

       Também verificou-se que nas frentes de trabalho não havia
abrigos para proteção dos trabalhadores contra intempéries, nem local
apropriado para as refeições e instalações sanitárias, e não havia água
potável para consumo – a água vinha de uma caixa dágua imunda e era
compartilhada por todos em um copo de uso coletivo. Os alojamentos
estavam em péssimas condições – paredes de madeira com frestas e
buracos, ausência de instalações sanitárias e de local para banho,
instalações elétricas precárias. No interior de um dos alojamentos foram
encontrados pedaços de carne exposta sem qualquer cuidado de
acondicionamento.

       Os denunciados serão processados perante a Justiça Federal de
Ponta Grossa pela prática dos crimes tipificados nos artigos 149 e 203
do Código Penal que preveem, respectivamente,  penas de reclusão de 2 a
8 anos e de detenção de 1 a 2 anos, além da pena de multa.