A Procuradoria da República no Estado do Paraná informa:
MPF recomenda que Polícia Rodoviária Federal retome imediatamente postos e equipamentos nas rodovias federais
O Ministério Público Federal no Paraná expediu, hoje (28 de maio), Recomendação à Polícia Rodoviária Federal para que retome, imediatamente, os postos, bens e equipamentos para fiscalização e policiamento ostensivo nas rodovias federais. O documento foi encaminhado após uma reunião realizada na sede da Procuradoria da República, nesta tarde, para a qual foram convidados também – mas não compareceram – representantes do Governo do Estado, Polícia Militar e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná.
O encontro com representantes das polícias rodoviárias e do DER
seria fundamental para a resolução do impasse criado com o governo do
Estado, que vem insistentemente obstruindo ou dificultando a retomada,
por parte da PRF, dos bens e dos postos de fiscalização nas rodovias
federais concedidas – seja ocupando indevidamente esses bens, seja
retirando deles equipamentos indispensáveis para a fiscalização e o
policiamento dessas rodovias.
A reunião tinha como objetivo buscar uma solução imediata para
os problemas de segurança e de atendimento à população nas estradas
federais. No entanto, o MPF considera que esse objetivo foi frustrado,
em razão da ausência de representantes do Governo do Estado. Além disso,
o DER informou à Procuradoria, por ofícios, que havia tratativas com a
Polícia Rodoviária Federal para a restituição de bens – o que foi,
porém, desmentido pela superintendência da PRF na reunião.
Repasse – O MPF também recomendou às concessionárias de
rodovia do Estado que repassem, de agora em diante, os valores
arrecadados com a concessão (e que sejam especificamente destinados à
atividade de policiamento e fiscalização policial) diretamente à Polícia
Rodoviária Federal, sem o intermédio do DER.
O Departamento de Estradas de Rodagem, por sua vez, deverá
entregar postos, bens e equipamentos que recebeu das empresas
concessionárias de rodovias federais no Paraná e que se destinem às
atividades de policiamento e fiscalização policial nos trechos
concedidos.
Decisão – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou,
em 5 de maio, que a fiscalização e o policiamento ostensivo de todos os
trechos de rodovias federais no Paraná sejam feitos pela Polícia
Rodoviária Federal – e não mais pela Polícia Rodoviária Estadual,
como vinha acontecendo.