16:13Marcelo Almeida pede mais rigor na apreensão de carteiras suspensas ou vencidas

Do jeito que veio, vai:

O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), relator da Subcomissão Especial da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados responsável pela revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), vai propor mecanismos mais efetivos para garantir a apreensão das carteiras de habilitação vencidas ou suspensas por excesso de pontos decorrentes de infrações de trânsito. Segundo Almeida, que já foi diretor geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-Paraná), o atual sistema de apreensão das carteiras vencidas ou suspensas é totalmente falho, pois fica dependente da realização das blitze policiais. “Quero transformar a não-entrega do documento vencido ou suspenso como uma nova infração, passível da suspensão do direito de dirigir por cinco anos. Da mesma forma, quero que os órgãos executivos de trânsito que não tomarem providências para apreender as carteiras também sejam penalizados administrativamente”, adiantou.

A idéia de Almeida é a de incluir na revisão do CTB novos mecanismos de apreensão. Segundo o deputado, os órgãos de trânsito devem ser obrigados a executar as penalidades previstas no trânsito. “Hoje, os Detrans esperam que os motoristas paguem suas multas ou entreguem suas carteiras por ocasião do licenciamento anual dos veículos. Mas se não o motorista não licenciar o veículo, continua transitando de forma totalmente irregular. Temos que parar com essa passividade e criar mecanismos de busca ativa”, argumentou.

Hoje, a Urbs – órgão executivo do trânsito em Curitiba – já está impetrando ações judiciais para a cobrança de multas dos motoristas infratores. Mas o Detran- Paraná ainda não adota a mesma providência. Para Almeida, o órgão de trânsito deve ser obrigado a publicar os nomes dos condutores e os números das carteiras de habilitação vencidas ou suspensas em jornal de grande circulação, indicando o prazo de 30 dias para a entrega voluntária do documento, sob pena de incorrer em nova infração que suspenda o direito de dirigir por cinco anos. Após esse prazo limite de entrega do documento, o órgão de trânsito fica obrigado a acionar judicialmente o motorista infrator, podendo solicitar uso de força policial específica para a apreensão do documento vencido ou suspenso.

“Esse será um dos temas que colocarei na pauta da revisão do Código de Trânsito Brasileiro. De nada serve a penalidade se ela não é executada de forma efetiva. Temos que ser mais rigorosos”, defende Almeida.

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Uma ideia sobre “Marcelo Almeida pede mais rigor na apreensão de carteiras suspensas ou vencidas

  1. Competence

    Marcelo Almeida promoveu jantares entre os jovens políticos do Paraná. E incluiu o Fernando Carli com a carteira vencida?

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