A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (ABRABAR) distribui a seus associados o projeto de lei do deputado estadual Teruo Kato (PMDB) que pretende regulamentar a substituição do palito de dentes pelo fio dental nos estabelecimentos comerciais do Paraná. Destaca-se, nas justificativas, este trecho: “Ademais, há o fato de que o uso do palito pode prejudicar a gengiva, razão pela qual hoje se recomenda os palitos apenas para pegar petiscos – e não para a higiene bucal.” As multas também são pesadas e podem chegar a R$ 3 mil, ou seja, quilômetros de fio dental. Confiram:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury
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P R O J E T O D E L E I Nº___________
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de fio ou fita dental em restaurantes e similares e dá outras providências.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ RESOLVE:
Art. 1º – Os restaurantes e similares onde haja consumo de alimentos deverão disponibilizar fio ou fita dental em quantidade suficiente para uso de sua clientela.
Art. 2º – O fio ou fita dental disponibilizado deverá estar legalizado junto aos órgãos competentes.
Art. 3º – O fio ou fita dental disponibilizado deverá estar em embalagem que o proteja de contaminação e em condições de uso quanto à higiene, especificações técnicas e prazo de validade.
Art. 4º – O empresário omisso ficará sujeito às seguintes sanções, em ordem progressiva, por reincidência:
I – primeira infração: notificação para se adequar à lei em 15 dias;
II – segunda infração: multa de R$ 1.000,00 (mil reais);
III – terceira infração: multa de R$ 3.000,00 (três mil reais);
IV – quarta infração: suspensão do alvará de localização e do exercício das atividades por 30 (trinta) dias.
Art. 5º – O prazo para os estabelecimentos se adequarem à presente norma será de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta lei.
Art. 6º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala de Sessões, 29 de abril de 2009.
Teruo Kato
Deputado Estadual
JUSTIFICATIVA:
Sabe-se, atualmente, que a higiene bucal não se conclui apenas com a escovação. O uso do fio ou fita dental é tão importante quanto o uso da escova de dentes. Com o uso do fio dental, é garantida a remoção de resíduos alimentares que a escova somente não consegue remover. Pesquisas apontam que a associação do uso do fio dental com a escova de dentes pode remover 26% de placas bacterianas a mais do que apenas o uso isolado da escova removeria. O correto é, pois, usar fio dental e escova de dente.
Com efeito, a escova consegue limpar a parte de fora, de dentro e por cima dos dentes, mas não consegue limpar entre os dentes. Daí a necessidade do fio dental, que atua justamente onde a escova não consegue limpar, removendo as placas e alimentos ali depositados.
Destaque-se que, do ponto de vista econômico, como já bem salientado em reportagem do Jornal “O Estado de São Paulo”, na edição de 28-04-2009, os gastos que os donos de restaurantes e estabelecimentos congêneres teriam com a aquisição de palitos de dentes poderão ser direcionados para o dispensador de fio dental (aparelho parecido com os equipamentos de secar as mãos), com a vantagem adicional de que, no caso do fio dental, somente a pessoa que usar o fio dental terá contato com ele, ao passo que os palitos ficam expostos na mesa e todos os que os manuseiam acabam por tocá-los, situação que favorece a proliferação de bactérias e a gravidade de doenças como a endocartite bacteriana. Ademais, há o fato de que o uso do palito pode prejudicar a gengiva, razão pela qual hoje se recomenda os palitos apenas para pegar petiscos – e não para a higiene bucal.
Em face disso, considerando a eficácia do fio ou fita dental na prevenção de cárie, doenças gengivais e periodontais, comprovado, portanto, que o seu uso é um instrumento indispensável de profilaxia das doenças bucais, conto com o apoio dos senhores deputados para a aprovação deste projeto de lei.
Pra isto que existe Deputado , uns 3 meses atras um bobo obrigou os canudos embalados e agora outro com fio dental , com esta cabeça pensante e inteligente deveriam prestar serviço gratuíto a sociedade e serem excluídos se não aceitos e não serem pagos com DINHEIRO PÚBLICO !
As perguntas que não querem calar nas bocas cheias de dentes:
O dinheiro proveniente das multas aplicadas, serão serão utilizadas na construção de “milhares” de clínicas odontológicas do governo, que oferecerão tratamento dentário gratuito para a população que paga uma taxa absurda de impostos e não recebe nada em troca?
O Nobre Deputado Teruo Kato está levando quanto dos fabricantes de fio dental?
Tai mais um projeto para ser discutido no próximo Festival de Besteiras Que Assolam O País. Ponte Preta não morreu.
Já da para fazer uma dupla sertaneja, Palito e Canudo.
Quem é este pseudo-deputado? E como eles conseguem ser tão criativos. Fazer campanha educando não seria mais obvio, barato, e a real responsabilidade do estado.
Este país está se desmoronando mesmo. Simplismente ridiculo!
Ha……é tão charmoso ver as pessoas sairem de estabelecimentos comerciais com o palito entre os dentes…..imaginem então acabar de almoçar e ficar passando fio dental à ( me corrija se não tiver crase Zé
Beto) mesa com um monte de comida grudada no fio.
Dou o maior apoio ao depurtado, que isso sirva de exemplo para todos os políticos que não possuem criatividade!
Finalmente o Brasil vai pra ETNEFR (frente hehehe)
E o deputado existe mesmo, é de Paranavai .
O uso do palito de dente à mesa já é meio esquisito, até condenado pela etiqueta, mas imagine-se abrindo o bocão para passar 50 cms de fio dental da direita prá esquerda, de cima prá baixo, de baixo prá cima, da esquerda prá direita. Caraio…
Para os mal informados de plantão, o fio dental seria utilizado no banheiro, não na mesa. Que falta de noção.
E para quem falou mal ali em cima, querem projeto de lei pra que mais? Lei existe de monte nesse país, leiam a Constituição Federal. O que vai mudar o país não é lei, mas sim educação e mudança dessa mentalidade de preguiçosos dos brasileiros, de não cobrarem dos políticos, de não protestarem.