A Procuradoria da República no Estado do Paraná informa:
O Ministério Público Federal em Umuarama ajuizou, no dia 17 de abril, Ação Civil Pública contra a União, objetivando instalar uma Operação Permanente do Exército Brasileiro na área de fronteira terrestre Brasil-Paraguai, especialmente na região da cidade de Guaíra/PR. O objetivo é prevenir a ocorrência e fortalecer o combate a diversos delitos transfronteiriços, dentre eles o contrabando e o tráfico de drogas, armas e munições, que acabam por aumentar a violência e a criminalidade em todo o território nacional.
A necessidade de propositura da referida ação se deu devido ao aumento dos delitos ocorridos na região, envolvendo principalmente o ingresso de armas e drogas no país. Os delitos ocorridos na fronteira culminam em
verdadeiras tragédias, tais como a chacina realizada na cidade de Guaíra/PR em meados de setembro de 2008, na qual 15 pessoas foram mortas, além de outros crimes disseminados pelos estados brasileiros com a utilização de material bélico e entorpecentes oriundos do Paraguai.
Ressalta-se que foram realizadas tentativas infrutíferas de obter a presença constante e efetiva do Exército brasileiro naquela região voluntariamente, já que esta é uma de suas funções permanentes previstas em Lei de 1997. Assim, restou ao Ministério Público Federal na defesa dos direitos da sociedade como um todo, em especial neste caso a
segurança pública, utilizar-se da via judicial para fazer valer o interesse social e ver respeitadas as garantias constitucionais do povo.
‘Atualmente, o nosso maior inimigo é a violência urbana, nãoexistindo guerra contra outros países, guerra civil e nem mesmo terrorismo. Portanto, com o aumento da violência na região e nas grandes cidades, e tornando-se evidente que grande parte das drogas e armas que chegam no Brasil, vêm do Paraguai, principalmente Ciudad del Este e Salto del Guayra, portanto, somente a ação firme do Exército, em conjunto com outros organismos policiais, reduzirá a violência em nosso país’, afirma o procurador da República, autor da ação, Robson Martins.
Apoiado! Além da violência precisamos proteger Brasil das puladas de cerca do Lugo! O “hombre” é um “peligro”!
Mais uma grande bobagem do Ministério Público. Pura perda de tempo. A ação não tem a mínima chance de êxito. Puro jogo de cena (markting).
Desculpe a ignorância do macaco, mas o ministério público tem legitimidade para propor estratégias de segurança e políticas públicas de defesa da fronteira nacional?
Sei não…