O Tribunal de Contas do Paraná informa:
Duas auditorias realizadas pela Coordenadoria de Auditorias (CAD) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), votadas na sessão do Pleno desta quinta-feira (16 de abril), aprovaram a utilização parcial de mais de US$ 149 milhões (em valores corrigidos e atualizados, a soma equivaleria a aproximadamente R$ 326,3 milhões) em dois programas executados em 2008 pela Prefeitura de Curitiba, com recursos de organismos internacionais. Nos dois casos, o uso dos recursos foi considerado regular pelos auditores do Tribunal.
Um dos projetos que passou por auditoria, o Programa Transporte Urbano de Curitiba II (Processo 124531/09), deve consumir, até setembro deste ano, em torno de US$ 135,9 milhões (cerca de R$ 297 milhões) na ampliação da Rede Integrada de Transportes da capital paranaense e Região Metropolitana. Desse valor, em torno de US$ 77,9 milhões (R$ 170,5 milhões) foram obtidos por um contrato de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o restante pago pela Prefeitura.
A Secretaria Municipal de Obras gerenciou o cumprimento das ações específicas previstas, relacionadas à infra-estrutura e ao tráfego no transporte urbano. Em vigor desde 2006, ano inicial de implementação do programa, elas incluem medidas para a diminuição do tempo de viagem nas linhas e de espera nas estações; o incentivo a meios de transporte mais eficientes e, ainda, a integração das áreas da cidade separadas pelas rodovias federais BR-116/476.
Esse trecho interceptado pelas rodovias também recebeu atenção do Programa de Estruturação de Assentamentos Habitacionais de Curitiba, também auditado pelo TCE (Processo 137633/09). Executado em parceria com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), que financiou 75% do orçamento total de US$ 13,2 milhões (R$ 28,9 milhões), complementado pela Prefeitura, o projeto objetiva melhorar a qualidade de vida e as condições ambientais nos assentamentos localizados em torno das rodovias federais.
As Vilas Pantanal e Bela Vista do Passaúna serão urbanizadas e assentadas – caso necessário, reassentadas – sob supervisão da Companhia de Habitação (Cohab) de Curitiba, prevenindo ocupações irregulares na área. Outro foco do programa, cujas ações iniciaram em 2008 e devem durar até 2011, é a construção de um eixo viário interligando as vilas.
Competências
Em ambos os projetos, a CAD é a unidade do TCE encarregada de atestar que a Prefeitura de Curitiba cumpriu com as cláusulas contratuais, o regulamento operacional e os investimentos previstos. Em relação ao segundo projeto, a Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura (CEA) do TCE está realizando uma inspeção física no empreendimento Moradias Alto Bela Vista do Passaúna, obra que prevê a construção de 168 unidades habitacionais e 14 módulos comerciais.
As auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas costumam ser uma exigência do organismo financiador para que ele possa acompanhar o andamento do programa e confirmar a correta aplicação do dinheiro. A cópia dos relatórios de auditoria elaborados pela CAD pode ainda subsidiar a análise das prestações de contas anuais das entidades paranaenses envolvidas em programas apoiados por órgãos internacionais.
O TCE está credenciado a realizar esse tipo de fiscalização desde 1993, quando assinou um convênio de cooperação técnica com a Controladoria Geral da União (CGU) e passou a avaliar os principais projetos paranaenses desenvolvidos com verba vinda do exterior.