A Assembleia Legislativa do Paraná informa:

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (07), em segunda discussão, projeto de lei enviado pelo governador Roberto Requião que reajusta em 14,9% o piso salarial regional do Paraná. O novo salário mínimo regional está previsto para vigorar a partir de 1º de maio e o aumento nas seis faixas salariais – que variam de R$ 605,52 a R$ 629,65 – deve beneficiar diretamente 174 mil empregados domésticos, no comércio e em atividades rurais, entre outras categorias de servidores não sindicalizados.

Segundo justificativa do Poder Executivo, o salário mínimo do Paraná é o maior do país, e o valor é aproximadamente 35,2% maior do que o piso nacional de R$ 465. Cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Assuntos Socioeconômicos (Dieese) do Paraná sugerem que a medida injete até R$ 270 milhões na economia paranaense. O projeto volta à pauta do legislativo nesta quarta-feira (08), para ser aprovado em redação final, e depois segue para a sanção do governador.

SERVIDORES PÚBLICOS – Durante a votação da matéria em plenário, a bancada de oposição apresentou requerimento para que as duas emendas propostas ao projeto fossem votadas em separado. Contudo, a proposta foi rejeitada.

As emendas, que já haviam recebido parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, foram rejeitadas pela base governista, que obteve 26 votos favoráveis ao parecer da CCJ e conseguiu impedir a alteração no texto da lei. A oposição obteve 18 votos. O deputado Nelson Justus (DEM), por presidir a sessão plenária, não vota.

As emendas apresentadas tinham conteúdo semelhante. O deputado estadual Mauro Moraes (PMDB) pedia que o índice de reajuste previsto no mínimo fosse aplicado nos salários dos policiais militares e civis, e a emenda da bancada da oposição pretendia assegurar “a todo servidor público estadual, civil e militar, vencimento básico e soldo, respectivamente, igual ou superior” ao salário mínimo regional. Segundo o líder da oposição, Élio Rusch (DEM), o Estado precisa fazer o ajuste “em casa” antes de cobrar da iniciativa privada.

O deputado Plauto Miró Guimarães (DEM) lembrou que a medida proposta pela oposição é justa, “ainda mais quando o governo impõe um reajuste a ser pago pela iniciativa privada e não aplica a mesma regra para o setor público”.

Integrante da oposição, o deputado Valdir Rossoni (PSDB) também subiu à tribuna para dizer que tem provas, conforme holerites recebidos em seu gabinete, de que existem servidores públicos no Estado que recebem soldo inferior ao mínimo regional. “Temos policiais que recebem um soldo de R$ 319,26. Temos provas que funcionários públicos não ganham o salário mínimo regional, o que é inconstitucional, ilegal e até imoral”, afirmou.

As emendas em favor dos servidores públicos também foram defendidas pelos parlamentares Ademar Traiano (PSDB), Antonio Belinatti (PP), Douglas Fabrício (PPS), Marcelo Rangel (PPS), Mauro Moraes (PMDB) e Ney Leprevost (PP). “A mesma margem de reajuste deve ser praticada no setor público”, defenderam os deputados.

A favor da derrubada das emendas, o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), acusou a oposição de querer confundir os deputados e a opinião pública ao vincular o piso regional ao salário dos servidores. “O salário mínimo regional não é dirigido a servidores públicos, mas ao setor privado. A oposição faz demagogia”, disse.

O líder do PT, deputado Péricles de Mello, também criticou a postura da oposição e disse que “os discursos eram inócuos e oportunistas”. Já o deputado Jocelito Canto (PTB) afirmou que a data-base dos servidores públicos é no mês de maio e o governo vai enviar uma mensagem reajustando o salário deles em 6,5%. “Agora não é hora de votar aumento para funcionários”, afirmou.

ANEXAÇÃO – O deputado Reni Pereira (PSB) também aproveitou a votação da matéria para apresentar um requerimento pedindo a anexação do piso dos professores à mensagem do piso mínimo regional. O pedido não foi aceito e o presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM), se comprometeu com o requerente a colocar o projeto em votação na sessão plenária desta quarta-feira (08).

Reni Pereira e outros parlamentares defendem a votação do projeto que fixa em R$ 1.392,00 o piso dos professores. A mensagem foi retirada de votação por dez sessões em 2008 e não retornou à pauta da Assembleia.
PISO REGIONAL – CATEGORIAS

Piso 1: R$ 629,65 – técnicos de nível médio (Grande Grupo 3 da Classificação Brasileira de Ocupações).

Piso 2: R$ 625,06 – trabalhadores da produção de bens e serviços industriais (Grandes Grupos Ocupacionais 7 e 8 da CBO).

Piso 3: R$ 620,46 – trabalhadores de serviços administrativos (Grande Grupo Ocupacional 4 da CBO).

Piso 4: R$ 614,72 – trabalhadores de reparação e manutenção (Grande Grupo Ocupacional 9 da CBO).

Piso 5: R$ 610,12 – trabalhadores empregados em serviços, vendedores do comércio em lojas e mercados (Grande Grupo Ocupacional 5 da CBO).

Piso 6: R$ 605,52 – trabalhadores empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca (Grande Grupo Ocupacional 6 da CBO).