O Tribunal de Contas do Estado do Paraná informa:

Uma Auditoria Operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou à Secretaria de Estado da Educação a adoção de 13 medidas para que os programas de formação dos professores de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental apresentem melhores resultados. A superintendente de Educação, Alayde Maria Pinto Digiovani, confirmou ao Tribunal que a Secretaria seguirá as recomendações do relatório, aprovado na sessão do Pleno do último dia 12 de março (Processo 534949/08).

A Auditoria Operacional é um instrumento de controle externo que passará a ser adotado regularmente pelos Tribunais de Contas brasileiros.  As técnicas e procedimentos utilizados nesse procedimento permitem a apuração de todos os aspectos de uma ação ou programa governamental, desde sua concepção até os resultados efetivos que eles trouxeram à sociedade. “O enfoque leva em conta o Artigo 70 da Constituição Federal, no sentido de acrescentar uma nova visão àquela estritamente econômico-financeira e legalista na aplicação da receita pública. A Auditoria operacional prioriza a avaliação do cumprimento dos programas de governo sob os princípios constitucionais da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade”, afirma o relator do processo, o auditor Ivens Linhares.

Segundo o presidente do TCE, conselheiro Hermas Brandão, o objetivo de uma Auditoria Operacional – instrumento de fiscalização para o qual o Tribunal está preparando seu corpo técnico – vai além de impor sanções ou buscar culpados por eventuais falhas. “O objetivo maior é contribuir para que o dinheiro do contribuinte seja bem aplicado e traga resultados para a sociedade”, afirma Hermas.

 

Diagnóstico nacional

A capacitação dos Tribunais de Contas para a realização contínua e regular de Auditorias Operacionais é uma das prioridades do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex). Coordenado pelo Ministério do Planejamento, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) – respectivamente, órgão de estudos e entidade que congrega os tribunais – , o Promoex é mantido com recursos repassados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contrapartida dos participantes locais.

A Auditoria Operacional recém-concluída no Paraná integra um projeto piloto nacional, que envolve 27 Tribunais de Contas, e fará um diagnóstico completo sobre a capacitação dos professores que atuam no ensino fundamental em todo o Brasil. A consolidação dos dados estaduais será feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o IRB, durante o mês de maio.

No Paraná, oito analistas de controle do TCE avaliaram os programas de formação continuada de professores oferecidos entre 2004 e 2007 pela Secretaria de Educação. O levantamento foi realizado entre 2 de junho e 31 de outubro de 2008. Foram avaliados eventuais deficiências que poderiam comprometer o sucesso dos programas; os resultados que as ações efetivamente trouxeram na melhoria da prática didático-pedagógica em sala de aula; e se existem sistemas adequados de controle orçamentário-financeiro, operacional e de monitoramento dessas ações.

Além da análise da documentação, os técnicos realizaram uma pesquisa, por meio do portal da Secretaria da Educação na internet. Esse levantamento foi respondido por 17.791 membros da comunidade escolar sob avaliação: 12.328 alunos, 4.059 professores e 1.404 gestores de escolas, de todas as regiões paranaenses. Os 32 gestores dos Núcleos Regionais de Educação também responderam à pesquisa. Todo o processo teve a colaboração da Secretaria de Educação.

Na avaliação, os analistas constataram deficiências no processo de capacitação dos professores, recomendando as 13 ações corretivas à Secretaria da Educação. Entre as medidas sugeridas estão a melhoria do planejamento das ações, para beneficiar um número maior de professores, e a priorização de disciplinas nas quais os alunos apresentam maior carência, como Matemática e Português; e uma atenção prioritária a temas como Metodologia da Avaliação, Violência e Informática.

  A Secretaria da Educação deverá elaborar, em 60 dias, um Plano de Ação contemplando a adoção das recomendações feitas pelo TCE. O acompanhamento dessa implementação será feita pela 5ª Inspetoria de Controle Externo, responsável pela fiscalização do órgão no biênio 2009-2010.

       

 

AS RECOMENDAÇÕES

 

1 – Realizar diagnóstico formal, com todos os interessados, para apurar com maior precisão as necessidades dos professores que serão capacitados. Mapear as regiões do Estado e as escolas com maiores carências, para a implementação de ações específicas nesses locais.

 

2 – Estabelecer metas com número de beneficiados e previsão de recursos para a formação continuada de professores nos principais instrumentos de planejamento do governo, especialmente o Plano Plurianual. Esse planejamento permitirá a construção de indicadores de desempenho que possibilitem a aferição da eficiência, eficácia, economicidade e efetividade e também do impacto dos gastos sobre a qualidade do ensino.

 

3 –  Elaborar relatório gerencial que reúna as despesas individuais de  cada evento realizado. Essa medida possibilitará apontar o custo real de cada evento evitando que, para isso, seja necessária a consulta de seu processo físico, que muitas vezes encontra-se arquivado.

 

4 – Aperfeiçoar os processos de planejamento e divulgação dos eventos, evitando ociosidade de vagas e gastos desnecessários com planejamento e infra-estrutura.

 

5 – Rever os critérios de distribuição de vagas para os cursos, para que todos os profissionais tenham oportunidade de participar.

 

6 – Criar, em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento,  indicadores para avaliar os resultados atingidos, identificar riscos e medir o impacto das ações.

 

7 – Elaborar levantamento de riscos e ameaças que poderão impedir que os objetivos das ações sejam alcançados, apontando medidas para atenuar esses riscos.

 

8 – Aprimorar o “Mapa de Processo” das ações, para o melhor aproveitamento dos processos e recursos humanos envolvidos.

 

9 – No planejamento anual das ações, dar ênfase maior aos seguintes temas: metodologia de avaliação da aprendizagem do aluno; violência, informática, além de outros considerados pelo Ministério da Educação relevantes para a formação pedagógica do professor.

 

10 – Aumentar o número de cursos voltados à prática pedagógica em sala de aula.

 

11 – Dar maior ênfase à disciplina de Matemática na programação anual de cursos, além de outras consideradas importantes pelos alunos.

 

12 – Elaborar pesquisa de opinião periódica com os professores, para que indiquem temáticas que considerem necessárias, de acordo com sua realidade.

 

13 – Elaborar pesquisa de opinião periódica com os alunos, para que também apontem temáticas para as ações de capacitação.