7:16Ressalvas de peso

As contas da prefeitura de Londrina referentes ao exercício de 2006 foram aprovadas ontem pelo Tribunal de Contas do Estado. Com ressalvas. E que ressalvas! Segundo divulgou o TC, estas foram as principais trapalhadas da gestão do prefeito Nedson Micheletti naquele ano:

- Déficit de quase R$ 5,93 milhões na arrecadação de impostos municipais, 3,18% a menos que os R$ 186,5 milhões previstos para o exercício.

- Falta de repasse, ao INSS e ao regime próprio de previdência, das contribuições descontadas dos salários dos servidores.

- Falta de pagamento de precatórios (dívidas resultantes de decisões judiciais) notificados antes de julho de 2005.

- Falhas na constituição do Conselho Municipal de Saúde, sem atender o critério de número mínimo de representantes da sociedade civil.

         Em relação ao déficit orçamentário – item que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e era apontado como causa de irregularidade tanto na instrução da Diretoria de Contas Municipais (DCM) quanto no parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC) –, o relator do processo, auditor Ivens Linhares, levou em consideração as razões apresentadas pela Prefeitura de Londrina.

         A primeira delas foi que a arrecadação de impostos em 2006 teria sido prejudicada por uma greve geral de servidores, que durou 106 dias, e dificultou o acesso dos contribuintes ao prédio da Prefeitura para o pagamento de tributos e também comprometeu a cobrança da dívida ativa.

         A segunda razão apresentada por Micheleti na defesa foi a tomada de medidas para regularizar a arrecadação, com a edição de um decreto. Os resultados já apareceram no primeiro quadrimestre de 2007, que apresentou um superávit de aproximadamente R$ 3 milhões.

         O parecer técnico votado pelo TCE será encaminhado à Câmara Municipal de Londrina, a quem cabe julgar as contas do Executivo. Para tomar decisão diferente da sugerida no parecer do Tribunal são necessários dois terços dos votos.

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