21:38Prestação de contas

O Tribunal de Contas do Paraná informa:

Encerrou na última terça-feira (dia 31 de março), o prazo para as Prefeituras, Câmaras e entidades municipais prestarem suas contas referentes ao exercício de 2008 ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Até às 16h desta quarta-feira (1º de abril), foram protocoladas as prestações de contas de 307 prefeituras, 262 câmaras e 212 entidades municipais.

O Paraná possui 399 municípios e todos são obrigados a prestar contas. Apesar de o número de processos protocolados no TCE ser inferior ao número total de prefeituras e câmaras, isso não significa, necessariamente, que as entidades estejam inadimplentes ou tenham perdido o prazo de entrega, já que muitos gestores encaminharam os documentos referentes à prestação de contas anual via correio. Neste caso, vale a data da postagem, que deve ser igual ou inferior a 31 de março.

A primeira prestação de contas do exercício de 2008 a dar entrada no TCE foi a da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande (Região Metropolitana de Curitiba), no dia 25 de fevereiro. Já a Prefeitura de Curitiba protocolou sua prestação de contas no dia 27 de março. Agora, segundo o trâmite processual do TCE, todos os documentos serão encaminhados à Diretoria de Contas Municipais (DCM) para a primeira análise técnica.

Para as Prefeituras, Câmaras e entidades que prestarem contas com atraso, o TCE vai aplicar multa ao gestor. Quem não prestar contas será alvo de procedimento de Tomada de Contas, o que pode culminar em intervenção estadual e impedimentos para a obtenção de Certidão Liberatória, documento que viabiliza o recebimento de recursos externos pelo município.

Apesar de haver um balanço positivo na entrega das prestações de contas do exercício de 2008, cinco Prefeituras ainda não entregaram sequer as informações obrigatórias do primeiro bimestre de 2008 por via eletrônica. A estes municípios resta juntar os documentos e realizar a entrega, para que as contas não sejam desaprovadas e não haja procedimentos de Tomada de Contas, uma vez que as multas, no valor de R$ 500 por bimestre, já serão cobradas.

Os municípios que ainda não entregaram nenhum bimestre de 2008 ao TCE são: Inajá, Jaguariaíva, Nova Tebas, Reserva do Iguaçu e Salto do Itararé. Os municípios de Curiúva, Paranaguá e Doutor Ulisses entregaram apenas os dois primeiros bimestres. São Sebastião da Amoreira e Tunas do Paraná apenas os quatro primeiros. Outros 37 municípios, entre eles Araucária, Campo Largo, Corbélia, Colombo, Ivaiporã, Matinhos, Morretes e União da Vitória, fizeram  a entrega dos cinco primeiros bimestres.

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