Olhaí uma boa idéia! O deputado estadual Osmar Bertoldi (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que, se aprovado, vai garantir que o consumidor saiba o valor dos impostos embutidos no preço do produto ou serviço oferecido. A divulgação dos preços na nova formatação deverá ser feita de forma destacada, inclusive em vitrines, permitindo que o consumidor diferencie imediatamente o valor do produto e dos impostos. A sugestão é sejam destacados os impostos que interferem na comercialização de produtos e serviços: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Telecomunicação e Transporte (ICMS), e o Imposto sobre Serviços (ISS). Bertoldi informa que este procedimento é adotado nos Estados Unidos e na maioria dos países europeus.
Faz décadas que este procedimento é adotado nos Estados Unidos e Europa. Quantos políticos e gestores públicos já foram ao exterior e nunca ninguém se interessou por este fato. Há muito mais lá fora que nos interessa adotar. Porque não ? Vamos cortar caminho. A roda já foi descoberta uma infinidade de vezes. Ponto para o deputado Bertoldi.
Considerando que ISS e IPI não são tributos de competência dos Estados, a lei já nasce inconstitucional. Exorbita o poder de arrecadar do respectivo ente federativo. Limitando-se aos impostos que são de competência estadual, como ICMS e IPVA, entendo que ela seja válida.
Um abraço.
UH! Vai mudar tudo…muito útil, muito útil, pra nada.
quem paga imposto financia a corrupção