O Ministério Público Estadual informa: 

O Juiz Substituto Rafael Luís Brasileiro Kanayama, da Vara Cível de Matinhos, no litoral do Estado, determinou a interdição da cadeia de Pontal do Sul em até 20 dias, com a remoção dos presos provisórios para unidades adequadas e dos presos condenados em definitivo para o sistema penitenciário. A decisão, proferida ontem (23), atende liminarmente pedido da Promotoria de Justiça da Comarca de Matinhos, que requereu em 12 de março a interdição da cadeia devido à superlotação e à falta de condições estruturais e de higiene do lugar. Foi estipulada multa diária de R$ 1 mil para caso de descumprimento e determinada a proibição da cadeia receber novos presos até que passe por uma reforma.

Conforme a Promotora de Justiça Carolina Dias Aidar de Oliveira, responsável pelo pedido, a cadeia tem capacidade para 20 presos, mas chegou a recolher 78 durante a temporada, nas duas celas de que dispõe. Em 11 de março, a Promotoria fez vistoria no local e aferiu que havia 50 presos. Além da lotação, verificou que os detidos não podiam tomar sol, porque o local não mantém área específica para tanto, e que havia transbordamento de esgoto nas celas.