A Procuradoria da República no Estado do Paraná informa: 

O Ministério Público Federal em Umuarama propôs uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a União. A ação é resultado de um procedimento administrativo instaurado pelo MPF e visa garantir a proteção à saúde e ao meio ambiente de todos os cidadãos que moram próximo às usinas de álcool e açúcar na região de Umuarama, em face dos prejudiciais efeitos trazidos pela queima da palha da cana-de-açúcar.

       O MPF sustenta que, com o uso indiscriminado da queima da palha
da cana, são afetadas a saúde dos cortadores de cana e da população
próxima às usinas, o meio ambiente, a fauna, a flora e a atmosfera.
Na ação, o procurador da República em Umuarama, Robson Martins, afirma
que a autorização para queima da palha da cana  tem sido concedida
indiscriminadamente pelo IAP, sem se ater às mínimas normas
constitucionais e infraconstitucionais que exigem um prévio estudo de
impacto ambiental que a atividade produz. O Ibama, por sua vez,
geralmente se omite em agir nesses casos, deixando a matéria para o IAP.
Já a União está sendo processada em virtude de permanecer inerte quanto à
questão, deixando de normatizar a atividade de queima da palha, além de
não dar o suporte necessário para o IBAMA realizar seu trabalho de
fiscalização.

       Por esta razão, Martins pede que seja concedida liminar para
suspender autorizações já concedidas pelos órgãos ambientais, além de
exigir o estudo de impacto ambiental para concessão de novas licenças. O
MPF solicita ainda que a União inclua explicitamente a queima da palha
da cana-de-açúcar no rol das atividades poluidoras que necessitam de
prévio estudo de impacto ambiental, dentre outros.

       De acordo com Martins, a ação se torna vital para a região, pois
na região estão instaladas pelo menos cinco usinas de álcool e açúcar,
nas cidades de Perobal, Tapejara, Cidade Gaúcha, Rondon e Ivaté.

       A ACP foi protocolada no final da semana passada perante a 2ª
Vara da Justiça Federal de Umuarama e está sob o número
2009.70.04.000528-2.