18:13Nova PEC e mais confusão

A discussão na Assembleia agora é se a PEC do deputado Marcelo Rangel (PPS), que enquadra a mais de cem empregados a proibição de demissões nas empresas que recebem incentivo fiscal do governo, pode ou não ser apresentada. O presidente Nelson Justus (DEM) reforçou os argumentos pela impossibilidade. Disse que está na Constituição Federal (e na Estadual também), que uma Proposta de Emenda Consitucional com o mesmo tema só pode ser apresentada em uma próxima Sessão Legislativa, ou seja, ano que vem, e que a constituição está acima do
regimento, que é lei maior. Ficou no ar, entretanto, uma pergunta: no caso da votação em aberto para a escolha de Mauricio Requião como conselheiro do Tribunal de Contas,  Justus se baseou no regimento interno. No caso atual, o regimento permite a apresentação de uma PEC  nos termos acima citados, basta que receba número x de assinaturas. Mas o que vale, agora, é a lei maior. Estranho, não?

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2 ideias sobre “Nova PEC e mais confusão

  1. LINEU TOMASS

    TODOS QUEREM PEGAR CARONA NA LEI DO DEPUTADO RATINHO JUNIOR (DO PSC), DO REQUIÃO AO DEP. RANGEL.

    A bem da verdade.
    Quando dep. estadual, em 2006 o Ratinho Junior apresentou uma projeto de lei, que cancelava os incentivos fiscais das empresas beneficiadas por incenivos fiscais do Governo.

    A lei foi aprovada por unanimidade em 2007 e foi para a sanção do gov. Requião, o qual elogiou a lei do dep. Ratinho Junior, E PROMETEU PESSOALMENTE AO DEPUTADO QUE IA SANCINAR A LEI. MAS NÃO CUMPRIU A PROMESSA.

    O Requião fez isto a meu ver por inveja, pois só ele pode ser ser o “pai de todos os trabalhadores”, é inadmissível que outro se meta na sua seara.

    Requião devolveu para a Assembléia a lei aprovada, e o Presidente da Assembleia, dep. Hermas Brandão, mais humano do que o Requião, promulgou a lei, a qual passou a ser válida.

    Agora, passados dois anos da lei existente, o Requião pensando que todos tinham esquecido esta lei, apresentou uma nova proposta de lei, PEC, COM TEXTO PRATICAMENTE IGUAL A LEI DO DEP. RATINHO JUNIOR. COPIOU, COLOU.
    Os atuais deputados por maioria, não aprovaram a PEC do Requião.

    Foi um ato de usurpação de direitos autorais, no mínimo.
    Ato condenável, anti-ético, e que merece até um processo na justiça.

    DESDOBRAMENTOS.
    1-O Requião devia sim, ter posto a lei para funcionar pois já foram demitidos centenas de trabalhadores, por ineficácia e escondimento da lei no governo Requião. Tornou-se culpado pelas demissões de trabalhadores desde 2007 até agora.

    MAIS CARONEIRO.
    2-O deputado Rangel do PPS, após a não aprovação da PEC (cópia), do Requião, apresentou UMA NOVA PEC . COM PEQUENAS MODIFICAÇÕES, DE MODO COMPLETAMENTE EQUIVOCADO E INCONSTITUCIONAL, PORQUE , QUANDO UMA PEC NÃO FOR APROVADA EM UMA LEGISLATURA (4 ANOS), ESTA MESMA PEC, NÃO PODE SER REAPRESENTADA DENTRO DA MESMA LEGISLATURA (4ANOS).

    Poderá, ser reapresentada somente na legislatura seguinte, dos próximos 4 anos dos mandatos dos novos deputados.

    FINAL DA HISTÓRIA. REQUIÃO PREJUDICOU OS TRABALHADORES.

    O Requião saiu chamuscado deste episódio, pelo egocentrísmo e sede desmedida de aparecer como herói dos trabalhadores, e mal percebe que prejudicou todos os trabalhadores da empresas incentivadas, pelas demissões que fizeram desde 2007.

    LINEU TOMASS . Secreário Geral doPSC-PR.

  2. Marcos

    Porque o Ratinho não s emanifestou enqaunto a PEC estava tramitando???
    Nem ele lembrava desta lei.

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