21:04Governo do Estado divulga defesa de Mauricio Requião feita na Assembleia

A defesa de Mauricio Requião, que foi apeado hoje do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná por decisão do Superior Tribunal Federal (STF), foi publicada na Agência Estadual de Notícias às 19h05, uma hora depois de aqui ser publicado que até aquele momento não havia nenhuma manifestação naquele espaço oficial, e uma antes de o Jornal Nacional escrachar a informação para todo o Brasil e afirmar que o governador Roberto Requião, procurado, não quis se pronunciar. Confiram:


Deputados de diversos partidos contestaram nesta quarta-feira (4) a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que acatou liminar e determinou a retirada de Maurício Requião do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC) porque a posse teria afrontado a Súmula Vinculante nº 13. Contra a decisão, cabe recurso no STF. Os deputados ainda questionaram a falta de comunicação à defesa.

“Não podemos aceitar que a Assembleia tenha cometido alguma ilegalidade no processo de escolha do conselheiro Maurício Requião. A votação foi transmitida pela TV Sinal, assim como foi transmitido o debate sobre os candidatos a conselheiro, que ocorreu em diversas sessões. Mais de três quartos dos deputados votaram pela nomeação de Maurício Requião para o TC”, afirmou o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli.

VIDA PÚBLICA – Romanelli disse que Maurício Requião foi inscrito como candidato a conselheiro por sua vida pública e por sua qualificação pessoal e teve o respaldo político da bancada do PMDB, com o apoio do PT. “Não estamos brincando de democracia, na Assembleia. Fizemos tudo o que, legalmente, devia ser feito. Foi seguido o regulamento, foram cumpridos os prazos e todos os candidatos foram sabatinados. O debate foi franco e a oposição fez discursos violentos contra a nomeação. Depois de todo esse processo, Maurício Requião foi escolhido quase por unanimidade”, disse.

Segundo Romanelli, Maurício Requião continuará sendo conselheiro, e a decisão do STF logo será anulada. O deputado observou que a Súmula Vinculante no 13 foi editada pelo STF depois da escolha feita pela Assembleia e não tem eficácia em relação à nomeação de Maurício Requião para o Tribunal de Contas.

FERE AUTONOMIA – O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), afirmou que a decisão do STF fere a autonomia do legislativo paranaense. Justus foi o autor da proposição, votada pelos parlamentares, que instituiu o voto aberto na Assembleia. “Vou defender sempre o voto aberto, que é uma conquista da cidadania paranaense”. Segundo Justus, a Assembleia cumpriu rigorosamente todos os trâmites legais exigidos para a votação para conselheiro do TC e cumpriu os todos os prazos que a lei estabelece.

O deputado Caíto Quintana (PMDB) ressaltou que os temas constantes na liminar do STF se referem à Assembleia Legislativa e não ao Governo do Estado. “Foi o plenário desta Casa que indicou o nome de Maurício Requião e o governador apenas formalizou a indicação do legislativo, pois a Assembleia Legislativa é o órgão ao qual o Tribunal de Contas está vinculado”, explicou. Quintana discordou dos argumentos apresentados no julgamento do STF.

DESGASTE – Para o deputado Jocelito Canto (PTB), a decisão do STF não foi contra o conselheiro Maurício Requião, nem contra o governador Roberto Requião. Foi contra a Assembleia Legislativa, ao dizer que foi o legislativo que errou, não deu prazos e adotou voto aberto. “Hoje há um clamor pela transparência dos órgãos públicos, e agora o STF vem afirmar que a votação para conselheiro do TC não poderia ser aberta, e, portanto, não poderia ser transparente”, observou.

Jocelito Canto declarou que acompanha as votações no Tribunal de Contas e tem visto o conselheiro Maurício Requião tomar o maior cuidado em não tomar parte em votações relativas ao governo do Estado do Paraná, por ter participado desse governo.

Canto afirmou que a única finalidade da ação contra Maurício Requião é desgastar o Governo. Segundo ele, quem propôs a ação contra a liminar que manteve a nomeação de Maurício para o cargo de conselheiro do TC foi o escritório de advogados que defendia os interesses do governo anterior.

“O mesmo escritório que entrou com a ação ajudou a colocar o cunhado do ex-governador Jaime Lerner, Henrique Naigeboren, no Tribunal de Contas. Foi indicado por esta Assembléia e não houve ação popular. Ele foi nomeado e cumpriu o seu papel”, ressaltou.

Para o deputado Tadeu Veneri (PT), a votação na Assembléia não infringiu nenhuma das exigências legais relativas à votação para a nomeação de conselheiro do Tribunal de Contas, enquanto para o deputado Augustinho Zucchi (PDT), o processo de escolha do conselheiro foi democrático e aberto.

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3 ideias sobre “Governo do Estado divulga defesa de Mauricio Requião feita na Assembleia

  1. genival lamerda

    esses caras que criem um m~inimo, que seja, de vergonha bem no meio da cara deles.

  2. SONIA

    A NOMEAÇÃO DO MAURÍCIO REQUIÃO PODE NÃO SER ILEGAL…MAS É IMORAL…E EM TERMOS DE IMORALIDADE O PT SEMPRE FOI A VOZ PARA DENUNCIAR…E AGORA…O QUE ACONTECEU? SERÁ POR COMPETÊNCIA?

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