13:11A ação continua

José Cid Campêlo Filho, o advogado da ação de José Rodrigo Sade que conseguiu mais uma vez tirar a beca de conselheiro de Mauricio Requião, esclarece que a ação continua tramitando na 4ª Vara da Fazenda e que o juiz da causa pode ir contra a decisão dos ministros do STF – o que é bastante difícil. O irmão do governador Roberto Requião pode também entrar com um pedido de reconsideração no Supremo Tribunal Federal. A verdade, contudo, é que, com a decisão de hoje, as chances de ele continuar como conselheiro são muito pequenas. Talvez seja o caso de retornar ao cargo de secretário da Educação.

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2 ideias sobre “A ação continua

  1. Francisco Alpendre

    Zé,

    A liminar da ação que retirou Maurício Requião do TC foi, de fato, uma Reclamação interposta diretamente no STF por conta de infração à Sumula Vinculante 13 e não guarda nenhuma relação com a ação que corre nesta cidade. Esta, obrigatoriamente, não pode ir contra decisão de Reclamação do STF. A única forma de retornar ao STF seria uma reconsideração da liminar ou vencer no mérito do Plenário quando esta for julgada. Fato este que demandaria que os cinco ministros do STF que votaram contra mudassem seu voto.

    Boa tarde e um abraço.

    Alpendre

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