Da repórter Rosiane de Freitas, publicado hoje no jornal Folha de Londrina:
A suposta ilegalidade na concessão do título de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) a Sociedade dos Amigos do Museu Oscar Niemeyer (MON) é alvo de um procedimento administrativo do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o procurador Sérgio Arenhart, foram emitidos ofícios para o Governo do Estado, o Ministério da Justiça (MJ) e a Sociedade solicitando explicações.
O procedimento administrativo investiga a informação publicada ontem, com exclusividade pela FOLHA, de que a concessão do título de Oscip à Sociedade dos Amigos do MON estaria irregular. A presidente e diretora executiva da entidade, Maristela Quarenghi de Mello e Silva, acumula, além dos cargos na instituição, a função de secretária especial do governo do Paraná.
A presença de um servidor público na administração de uma Oscip é vedada pelo MJ e pela legislação. Caso seja confirmada a ilegalidade a Sociedade, que atua na administração do Museu Oscar Niemeyer, poderá perder o título obtido junto ao ministério e os contratos com o governo.
A abertura de procedimento administrativo aconteceu depois que o MPF foi procurado pela reportagem para comentar a irregularidade.
Já o Ministério da Justiça, que também foi comunicado da irregularidade, informou que só irá investigar o caso se receber uma denúncia.
Hmmm…
Uma ilegalidade, investigada por outra ilegalidade: o tal de “procedimento administrativo” que o MP vive fazendo e que, muitas vezes, provoca a impunidade, pois, o Judiciário declara as provas colhidas através deste “procedimento” como obtidas por meios ilícitos. Um “belo” desserviço à justiça. Dona Maristela deve estar agradecida pela instauração do chamado “procedimento administrativo” uma vez que as chances de jogar no lixo as provas que por ventura existam contra ela são muito grandes. O resultado destes “procedimentos administrativos” a imprensa nunca vai atrás para saber no que deu. Poderia o M.P. instaurar um Inquérito Civil Público, aí sim, estariam jogando com vontade de acertar.