O Ministério Público do Paraná informa:

A Promotoria de Justiça de Formosa do Oeste, na região de Cascavel, ajuizou nesta quinta-feira, 12 de fevereiro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um engenheiro civil que por quase 11 anos acumulou cargos nas prefeituras das cidades de Formosa do Oeste e Iracema do Oeste. Conforme apurou o Ministério Público, Nilton Plickler, atualmente vereador em Formosa do Oeste, foi “simultaneamente”, engenheiro responsável nos dois Municípios entre 1993 e 2004. Uma ação civil pública anterior do MP-PR já havia garantido judicialmente a exoneração do engenheiro dos cargos públicos que ocupava. Com medida proposta hoje, a Promotoria busca o ressarcimento dos danos que Plickler causou aos cofres públicos, por acumular ilegalmente, por tanto tempo, os dois empregos – e seus respectivos vencimentos e benefícios. Liminarmente, o MP-PR requer a decretação da indisponibilidade de bens do vereador em R$ 200 mil.

Conforme a ação civil pública, em 1983, Plicker havia sido nomeado engenheiro civil responsável pelo Município de Formosa do Oeste, em caráter celetista. Com a Constituição Federal de 1988, foi efetivado na função. Ocorre que, em 1993, omitindo o fato de já ter um cargo público, o engenheiro prestou concurso para o mesmo posto junto à Prefeitura de Iracema do Oeste: foi aprovado e nomeado. Só com a intervenção do MP-PR, em 2004, Plicker deixou de acumular os cargos, perdendo a colocação no Município de Iracema do Oeste. Com a ação proposta nesta semana, a Promotoria requer que ele também perca o cargo em Formosa do Oeste.

No mérito da ação, a Promotoria busca a condenação do vereador por ato de improbidade administrativa. Se condenado, pode responder a sanções como afastamento das funções públicas, reparação dos danos causados ao erário, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público. A ação civil pública é assinada pelo Promotor de Justiça Márcio Soares Berclaz.