Do Goela de Ouro:
Na segunda-feira passada o jornal “O Estado do Paraná” revelou que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) estava para multar o governador Roberto Requião (PMDB) em R$ 8,5 mil por este descumprir determinação de instalar e efetivar o funcionamento de um órgão de controle interno no governo estadual. Segundo a notícia, uma auditoria feita por pelo TC atestou que, “apesar da criação da Secretaria Especial de Controle Interno, em junho de 2007, o órgão não tem estrutura e, consequentemente, não cumpre suas atribuições”. Agora se sabe que, no mesmo dia, o governador enviou o seguinte pedido de informações ao Tribunal de Contas, pedindo informações sobre o Controle Interno daquela Corte. Bem no estilo, tentou bater, levou pancada. Segue o documento:
Palácio das Araucárias – Curitiba, 20 de janeiro de 2009
Assunto: Controle Interno
Senhor Conselheiro,
Desejando aprimorar, cada vez mais, o Controle Interno do Poder Executivo, encareço a valiosa colaboração de Vossa Excelência para que esse objetivo seja alcançado.
Para tanto, necessito das seguintes informações, todas relacionadas com o Controle Interno desse conceituado Tribunal de Contas:
1) Quando foi implantado? Qual a Lei?
2) Como se intitula o setor responsável por esse trabalho?
3) Quantos funcionários atuam nessa área (nome, data da nomeação)? Encaminhar, também, um histórico das nomeações.
4) Quantos e quais relatórios já foram desenvolvidos, desde sua criação?
5) De que forma é realizada a avaliação de Controle Interno?
Encaminhar formulários e/ou check list que são aplicados.
6) Quais as atividades desenvolvidas?
7) Como são divulgados os relatórios respectivos elaborados pelo Controle Interno? Há publicação? Há divulgação?
8) Houve pronunciamento do Controle Interno, sobre o pagamento da URV, dos funcionários e demais componentes desse Tribunal? Se positivo, qual foi?
9) Demais informações específicas, importantes para conhecimento.
Ao mesmo tempo, considerando que cabe a esse Tribunal de Contas a fiscalização dos municípios do Estado, peço a Vossa Excelência que esses mesmos quesitos sejam informados em relação ao Município de Curitiba.
A propósito, vale lembrar que foi mensagem minha, transformada na Lei n° 15.524/2007, que instituiu o Controle Interno, no âmbito do Executivo Estadual.
Certo da sempre prestimosa atenção de Vossa Excelência, antecipadamente agradeço.
ROBERTO REQUIÃO
Governador
Bem estilo Rei quião. Questiona (porque deve saber que no proprio TC nao funciona) e ainda por cima, quer mexer com a prefeitura de curitiba. Alguem ai nao acha que com o Hermas na presidencia esse assunto vai esfriar??
Os poderes públicos no Estado do Paralá chegaram a um a grau tão escabroso de compadrio qque qualquer medida de eventual questionamento entre eles logo assume foros de surrealidade. Não existe mais dignidade, só escracho público. Briguinhas de compadres ou comadres que se cospem e saem correndo. Vergonhoso. E nós o povo pagamos o mais régios salários a esta estrutura toda para este tipo de vaxame. Precisamos repensar os poderes públicos estaduais, assim como estão fazendo os americanos. Eles se sairão bem, e nós como ficaremos ?
Requião de vez em quando tem razão, como neste caso, especialmente no caso da URV, que é um escândalo do TC e da Assembléia.
Quanto ao controle interno que o TC exige do governo do Estado, é curioso o TC dizer que tem o seu CI quando sequer o controle externo ele faz adequadamente, e em toda a extensão.
Veja-se o episódio das contas de Antonio Belinatti e os processos de prefeitos que inundam o Tribunal de Justiça. Nesses processos o TC comete falhas formais e processuais tão primárias que parece que há intenção de errar para que a Justiça anule os processos de julgamento das contas.
O GOVERNADOR ROBERTO REQUIÃO BATEU NA “GOELA”, COM O OFICIO RESPOSTA, ENVIADO AO TRIBUNAL DE CONTAS: NO ITEM 8 ELE DIZ: ” HOUVE PRONUNCIAMENTO DO CONTROLE INTERNO, SOBRE O PAGAMENTO DA URV, DOS FUNCIONÁRIOS E DEMAIS COMPONENTES DESSE TRIBUNAL ? SE POSITIVO, QUAL FOI ?”
É IMPORTANTE EXPLICAR: A UNIDADE REAL DE VALOR (URV) É UMA DIFERENÇA SALARIAL DE 11,98 RESULTANTE DA CONVERSÃO DOS SALÁRIOS A PARTIR DE ABRIL DE 1994. O QUAL A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O EXECUTIVO NÃO PAGARAM OS ATRASADOS AOS SERVIDORES E DEMAIS, E O TRIBUNAL DE CONTAS MANDOU PAGAR EM 20 DE SETEMBRO DE 2005. “ESSA FOI A DIRETA, DADA PELO GOVERNADOR NA RESPOSTA SOBRE O CONTROLE INTERNO !
ZÉ BETO: ESTE É UM ASSUNTO QUE CORRE NOS CORREDORES DE TODOS OS ORGÃOS PUBLICO, INCLUSIVE OS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CHEGARAM A FAZER UMA MOBILIZAÇÃO EM FRENTE AO TRIBUNAL , QUE ME PARECE QUE ESTÃO RESOLVENDO ESSA PENDÊNCIA.
Oras, Se Requião quer saber de alguma coisa do Tribunal de Contas, que pergunte ao mano, Mauricinho, que entende pacas de Tribunal e de controle. Se Mauricinho, que é peixe grande no TC, não souber, ninguém mais sabe o que é controle interno…