5:1534 emendas rejeitadas no “tarifaço”

A Assembléia Legislativa, informa, a respeito do tarifaço aprovado ontem sob o nome de reforma tributária:

… No substitutivo geral, as modificações acolhidas estendem a redução de imposto para novos produtos ou setores da economia que não eram elencados no texto original do governo. Desta forma, também terão alíquota de 12% produtos como implantes dentários, materiais escolares diversos, água mineral e protetor solar. Também foi incluído um mecanismo de controle, que permite ao governo estadual reavaliar o impacto da redução de alíquotas e fazer ajustes para alcançar o equilíbrio tributário.

Durante a votação da reforma tributária no plenário, os parlamentares também rejeitaram outras 26 emendas, que pretendiam alterar a redação original do texto. A CCJ já havia rejeitado oito emendas durante análise prévia da comissão.

Entre as emendas rejeitadas estavam aquelas propostas pela bancada de oposição, que impediam aumentos na energia elétrica, gasolina e telefonia. Foram derrubadas ainda outras duas emendas da bancada do PT, que impediam o reajuste da energia elétrica para micro e pequenas empresas, e panificadoras.

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