7:59Disputa pelo Poço

A queda de braço entre o empresário João Carlos Ribeiro, o João Pequeno, e o Governo do Estado para a construção do  terminal de contêineres da Ponta do Poço, em Pontal do Paraná, continua hoje com a realização da segunda audiência patrocinada pelo Ibama para aprovação do EIA (Estudo do Impacto Ambiental) que servirá de base para RIMA (Relatório de Impacto Ambiental). Ribeiro derrubou na Justiça um decreto do governo do Estado que declarava a área de utilidade pública para construção de um porto público. Ele argumenta que seu projeto tem uma década e nunca recebeu apoio da administração estadual e defende uma parceria público-privada para sua execução. Na Ponta do Poço é possível o atracamento de navios com calado médio de 20 metros, enquanto Paranaguá e Santos, por exemplo, a média é de 12 e 14 metros, respectivamente. O projeto da construção também envolve a implantação de estrutura de apoio rodoviário e ferroviário. Seguem alguns pontos em que se apóia o grupo empresarial para defender seu projeto:

– A concessão da área é de 1.949 a um grupo paulista que utilizaria a área como um projeto similar a Punta Del Este, no Uruguai.

– A concessão foi feita pelo Estado ao município de Paranaguá ( a quem estava ligada a região na época), e o município doou a Empresa Balneária Pontal do Sul S.A.

 – O grupo JCR assumiu o controle acionário da Empresa Balneária Pontal do Sul e todas as pendências dominiais foram resolvidas antes de 1970. Hoje a titularidade é plena e absoluta.

– A  primeira audiência pública para levar à população o EIA/RIMA- Estudo do Impacto Ambiental (da esfera federal) e o Relatório de Impacto Ambiental (estadual) , exigência do IBAMA, foi realizada em  30 de setembro deste ano de 2008, e uma nova audiência foi marcada para a complementação das informações para  obtenção da licença ambiental prévia.

 – Os empreendedores lamentam os insistentes pedidos de adiamentos e de declaração de utilidade pública – para posterior desapropriação. O Governo do Estado – o que  tudo indica, não tem interesse em realizar o empreendimento. Se tivesse já teria adotado posições favoráveis ao longo do primeiro governo desta gestão.

– Prova disso é que a determinação da utilidade pública da área aconteceu 24 horas depois de uma consulta de um grupo empreendedor francês, que buscava informações sobre a viabilidade do projeto em programa de parceria.

– Os empreendedores conseguiram, na Justiça, uma medida liminar suspendendo os efeitos da pré-desapropriação – que envolve 8 áreas próximas.

– A contestação por parte das autoridades estaduais ocorreu há menos de 30 dias, ou seja, pouco menos de um mês antes da segunda audiência prevista pelo IBAMA.

– Isso demonstra que não há planejamento e que nem existe um projeto ou plano para a instalação de um porto público.

– Os empreendedores insistem na intenção de buscar um entendimento para a realização de uma parceria público-privada. É uma ação de desenvolvimento econômico para a região e para o Estado do Paraná.

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2 ideias sobre “Disputa pelo Poço

  1. Eduardo

    Ora, o Requião já tem um porto público e não consegue administrá-lo, muito pelo contrário. Quer construir outro ??? Na verdade, tem muita “água” por trás de tudo isso ……

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