Da Folha Online:

Em audiência pública realizada nesta terça-feira no Senado, o ministro das Relações Exteriores Celso Amorim rechaçou a possibilidade de o Brasil aceitar a proposta feita pelo Paraguai sobre a dívida da usina hidrelétrica de Itaipu.

Pela proposta, a dívida da usina que pertence aos dois países (Brasil e Paraguai) de U$ 19,6 bilhões seria dividida entre os Tesouros dos dois países, mas o Brasil teria que arcar com a maior parcela – os R$ 19 bilhões – enquanto o Paraguai pagaria U$ 600 milhões.

Amorim disse hoje que a proposta é “irrealista” e que o Brasil não está disposto a aceitá-la. “Não aceitamos o argumento de que a dívida é espúria. O Brasil quer contribuir com o desenvolvimento do Paraguai, mas em outras condições. Essas proteções não são cabíveis, devem-se seguir os parâmetros de Itaipu”, disse o ministro.

Ao ser questionado por senadores se a postura do Paraguai e de países como o Equador – que contestou empréstimo junto ao BNDES – não são formas retaliar o Brasil, Amorim disse que não, mas ressaltou que é impossível ignorar a soberania brasileira entre os países vizinhos e admitiu que isso as vezes incomoda.

“Não creio que há objetivo de contestar a liderança do Brasil, até porque acho que o Brasil não busca uma liderança. (…) O Brasil é a maior potência da região, isso é fato, não tem como contestar. É o País que tem maior relevância internacional, agora se isso gera ressentimentos ou um misto de admiração, a nossa postura é procurar administrar com sabedoria esses sentimentos em beneficio do Brasil”, avaliou.

Brasil e Paraguai avançaram em três pontos em outubro
Na segunda reunião que os dois países realizaram desde a eleição do presidente Fernando Lugo para rediscutirem o Tratado de Itaipu, realizada no dia 26 de outubro, os dois lados avançaram em três pontos principais. Segundo a assessoria de imprensa da empresa, ficou acertado o término das obras na subestação da margem direita da usina hidrelétrica, a gestão plena binacional e a fiscalização conjunta das contas pelos órgãos auditores de ambos os países.

As exigências mais polêmicas do Paraguai, no entanto, ficaram sem definição. O Brasil não aceitou a reivindicação da delegação do país vizinho de poder vender para outros países metade de sua energia excedente nem a revisão do preço qu eo Brasil paga pela energia do Paraguai. Esta foi uma das principais bandeiras de campanha de Fernando Lugo, que alega que nenhum país deve ceder um bem natural a preço de custo.

O tratado assinado pelos dois países na década de 70 determina que se um país não utilizar toda a sua parte da energia produzida por Itaipu deve vender o excedente preferencialmente ao país parceiro. Cada paíse tem direito a 50% da energia e o Brasil utiliza toda a sua parte (a energia de Itaipu corresponde a 20% do consumo brasileiro). Já o Paraguai utiliza apenas 5% da parte que lhe cabe. Todo o resto é vendido obrigatoriamente ao Brasil.

A Comissão Oficial de Negociação Brasil-Paraguai deve se reunir novamente na próxima quinta-feira (11) para seguir com as negociações e chegar a alguma conclusão antes do encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Lugo se encontrem na próxima semana, na Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento, que será realizada na Bahia.