O Tribunal de Contas do Paraná distribuiu há pouco cópia de ofício da Diretoria de Contas Municipais direcionado à Diretoria Geral onde estão relacionadas as “prefeituras municipais e câmaras de vereadores que deixaram de entregar as prestações de contas eletrônicas, as quais devem ser encaminhadas ao TCE a cada dois meses pelo Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM)”. É por meio delas que o TC acompanha, bimestralmente, a execução orçamentária e financeira das 399 prefeituras e câmaras, bem como fiscaliza se o município está cumprindo os investimentos mínimos e obrigatórios em Saúde e Educação. Estas prefeituras relacionadas podem sofrer Intervenção Estadual, caso a Assembléia Legislativa assim determine, além de procedimentos judiciais cíveis e criminais previstos em lei, informa o comunicado. Veja a seguir os trechos principais do relatório, onde se revela quais as câmaras e prefeituras irregulares:
Tendo em vista o encerramento do atual exercício, que é concomitante ao encerramento dos mandatos eletivos dos atuais prefeitos e vereadores dos Municípios paranaenses, e objetivando evitar problemas com as prestações de contas anuais, entendo oportuno comunicar que os registros deste Tribunal acusam que alguns Municípios e Câmaras Municipais não estão cumprindo a Agenda de Obrigações deste Tribunal, em especial, quanto à remessa de dados informatizados pelo Sistema de Informações Municipais (SIM-AM). Estas informações fazem parte da Prestação de Contas Anual, nos termos do art. 226 do Regimento Interno desta Corte.
Como pontos mais relevantes, importa destacar que alguns Municípios sequer prestaram contas relativas ao exercício financeiro de 2007, em função do atraso no envio das informações pelo SIM-AM:
MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS–
MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
MUNICÍPIO DE INAJÁ
MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU
Além disso, neste exercício financeiro de 2008, os seguintes Municípios e Câmaras de Vereadores não enviaram informações pelo SIM-AM de nenhum bimestre do ano:
MUNICÍPIO DE ANTONINA
MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL
MUNICÍPIO DE COLORADO
MUNICÍPIO DE CURIÚVA
MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES
MUNICÍPIO DE INAJÁ
MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
MUNICÍPIO DE JAPIRA
MUNICÍPIO DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA
MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS
MUNICÍPIO DE NOVA TEBAS
MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU
MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU
MUNICÍPIO DE RONDON
MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA
CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO
CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA
CÂMARA MUNICIPAL DE MATO RICO
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA DA COLINA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
CÂMARA MUNICIPAL DE RESERVA
CÂMARA MUNICIPAL DE RONDON
Barra do Jacaré sempre redondinha.
Pontal do Paraná marcando ponto, como sempre, mas o que chama a atenção é Paranaguá… O que é isso????
é uma vergonha para o paraná e para o brasil parabens para o ministériopublico de cerro azul epara o juiz de cerro azul que tenta acabar com o prefeito ladrão e a equipe que mais roubou o municipio de dr. ulysses,mámerece voto de repudio ao desembargador dr. munir abaje do tre. pr que concedeu uma liminar suja sem amparo legal protegendo ladrão no municipio de dr ulysses isso écoisa de moleque não é brincadeira não.esperamos que o tre csse este ladrão e assuma o segundo colocado ou vão deixar o prefeito ladrão continuar robando.