O Ministério Público Federal informa:

O Ministério Público Federal no município de Londrina propôs Ação Civil Pública (ACP), com pedido liminar de antecipação de tutela, contra a União, Estado do Paraná e Município de Londrina, na qualidade de gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação pretende que o medicamento Darunavir (anteriormente denominado TMC114) seja disponibilizado a todos os portadores do vírus HIV no Paraná que preencham os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde nas Recomendações para terapia em adultos e adolescentes infectados pelo HIV * 2007/2008″. O medicamento, que tem um custo bastante elevado,  é indispensável ao tratamento de Aids nos casos de multirresistência virótica a  inibidores de protease convencionais (substâncias integrantes do “coquetel de medicamentos” que combate a doença). A ação civil pública foi motivada por representação de uma portadora do vírus HIV ao MPF. O pedido liminar de antecipação de tutela em favor da paciente objetiva que os demandados sejam obrigados a fornecerem, de imediato, o medicamento, sob pena de pagarem uma multa diária no montante de R$ 10.000,00. A ação tramita na 3ª Vara da Justiça Federal de Londrina (Ação Civil Pública nº 2007.70.01.007857-2).