O STJ informa:

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) deverá realizar novo julgamento do ex-prefeito de Ponta Grossa (PR) Jocelito Canto. Com a medida, fica anulado o julgamento que condenou J.C. à pena de dois anos de reclusão.  A defesa impetrou habeas-corpus para anular a decisão do tribunal estadual alegando que o advogado do acusado não participou do julgamento. Para o relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, é obrigatória a presença do defensor do réu nas sessões de julgamento, sob pena de violação do princípio da ampla defesa.  O ex-prefeito é acusado de doar dinheiro público, um total de R$100 mil, para a recuperação da Santa Casa de Misericórdia que foi destruída em um incêndio e divulgar na imprensa que se tratava de doação particular. Ele teria ocultado a origem da quantia que estava prevista no orçamento municipal.