O juiz Marcelo Teixeira Augusto, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou hoje a retirada de matérias de cunho político do site www.assuntosdecuritiba.pr.gov.br, do assessor especial do governo, Doático Santos. A decisão do juiz atendeu a liminar proposta em ação popular impetrada pelo deputado Valdir Rossoni (PSDB) O juiz deu um prazo de 24 horas para que sejam retiradas do site todas as matérias que não versem exclusivamente sobre as questões que envolvem a cidade de Curitiba e a realização desta com o estado, sob pena de multa de cinco mil reais por dia de descumprimento da ordem. O juiz considerou que o site não atende os propósitos a que foi destinado. “Não podendo servir para veiculação de propagandas político-partidárias, ideologias políticas, nem de instrumento de ataque a opositores do governo estadual. A manutenção do site é lesiva ao patrimônio público porque é custeado pelo erário”. Teixeira Augusto concedeu a liminar baseado no artigo 5º do parágrafo 4º da lei 4717/65.
Só a manutenção do site é lesiva ao patrimônio público ? E o mantenedor-comissionado do site, cuja matéria veiculada demonstra textualmente que não presta nenhum serviço público, ao contrário, manifestamente pratica atividade vedada ao comissionado, fica impune ? E o povo pagando todo mes esse comissionado-assessor-especial do governador !