15:12Jocelito Canto na mira dos federais

O Ministério Público Federal informa:

O Ministério Público Federal ajuizou, hoje (18), Ação Civil Pública contra o deputado estadual Jocelito Canto e outras dez pessoas por irregularidades na licitação da obra de construção da Maternidade de Ponta Grossa. Em 1999, quando exercia o cargo de Prefeito de Ponta Grossa, Canto assinou convênio com o Ministério da Saúde, que tinha por objeto a transferência de recursos federais no valor de R$ 270.000,00 para a construção da maternidade. Foram, contudo, descobertas diversas irregularidades na licitação relativa à execução da obra, em auditoria realizada pelo Ministério Público Estadual. Constatou-se, inclusive, a ocorrência de fraude documental e a prestação de “serviço-fantasma”. A empresa vencedora, Polis Urbanismo e Meio Ambiente Ltda., sequer preenchia os requisitos para participar da licitação. Em 20 de outubro de 2000, o prefeito e a empresa assinaram contrato de empreitada, que previa o pagamento de R$ 189.097,26 pela prestação do serviço e estipulava prazo de 120 dias para a conclusão do empreendimento * ou seja, deveria terminar no segundo mês após o término daquela gestão municipal. Todavia, a entrega da obra foi antecipada para o último dia útil do governo que a contratou, e acabou custando R$ 277.578,58, à época. A empresa, ao emitir notas fiscais à Prefeitura, utilizou-se de inscrição estadual de outra pessoa jurídica, deixando de recolher tributos estaduais e municipais referentes à prestação do serviço. Além disso, a construção apresenta vários defeitos e muitos materiais não foram entregues ou são de qualidade inferior à especificada no contrato, embora tenham sido pagos à empreiteira como se esta tivesse fielmente cumprido sua obrigação. Com a ação civil pública, o Ministério Público Federal pretende o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos federais.

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Uma ideia sobre “Jocelito Canto na mira dos federais

  1. Kadu

    Detelhe: a maternidade era cenográfica, os equipamentos não funcionavam, não tinha nem a tubulação de oxigênio pelas paredes, colocaram as saídas de oxigênio coladas na parede. Foi inaugurada no dia 31/12/2000 pelo Jocelito e fechada no dia 02/01/2001 pelo Péricles do PT, pq não tinha condições de funcionamento…

    Por falar em Joce, está na pauta de julgamentos do STJ de hoje o voto de desempate que pode decidir o futuro político do radialista-deputado…

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15:12Jocelito Canto na mira dos federais

O Ministério Público Federal informa:

O Ministério Público Federal ajuizou, hoje (18), Ação Civil Pública contra o deputado estadual Jocelito Canto e outras dez pessoas por irregularidades na licitação da obra de construção da Maternidade de Ponta Grossa. Em 1999, quando exercia o cargo de Prefeito de Ponta Grossa, Canto assinou convênio com o Ministério da Saúde, que tinha por objeto a transferência de recursos federais no valor de R$ 270.000,00 para a construção da maternidade. Foram, contudo, descobertas diversas irregularidades na licitação relativa à execução da obra, em auditoria realizada pelo Ministério Público Estadual. Constatou-se, inclusive, a ocorrência de fraude documental e a prestação de “serviço-fantasma”. A empresa vencedora, Polis Urbanismo e Meio Ambiente Ltda., sequer preenchia os requisitos para participar da licitação. Em 20 de outubro de 2000, o prefeito e a empresa assinaram contrato de empreitada, que previa o pagamento de R$ 189.097,26 pela prestação do serviço e estipulava prazo de 120 dias para a conclusão do empreendimento * ou seja, deveria terminar no segundo mês após o término daquela gestão municipal. Todavia, a entrega da obra foi antecipada para o último dia útil do governo que a contratou, e acabou custando R$ 277.578,58, à época. A empresa, ao emitir notas fiscais à Prefeitura, utilizou-se de inscrição estadual de outra pessoa jurídica, deixando de recolher tributos estaduais e municipais referentes à prestação do serviço. Além disso, a construção apresenta vários defeitos e muitos materiais não foram entregues ou são de qualidade inferior à especificada no contrato, embora tenham sido pagos à empreiteira como se esta tivesse fielmente cumprido sua obrigação. Com a ação civil pública, o Ministério Público Federal pretende o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos federais.

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  1. Kadu

    Detelhe: a maternidade era cenográfica, os equipamentos não funcionavam, não tinha nem a tubulação de oxigênio pelas paredes, colocaram as saídas de oxigênio coladas na parede. Foi inaugurada no dia 31/12/2000 pelo Jocelito e fechada no dia 02/01/2001 pelo Péricles do PT, pq não tinha condições de funcionamento…

    Por falar em Joce, está na pauta de julgamentos do STJ de hoje o voto de desempate que pode decidir o futuro político do radialista-deputado…

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