6:37Brasil bate recorde mundial em ações contra jornalistas

Da revista Consultor Jurídico, em reportagem de Liliam Matsuura: 

A liberdade de expressão parece não estar entre os pontos fortes da democracia brasileira. Existe uma ação de indenização por danos morais para cada jornalista que trabalha nos cinco principais grupos de comunicação do país (Folha, Globo, Estado de São Paulo, Editora Três e Abril). “Esse é um recorde mundial”, segundo a ONG Article 19, organização de defesa da liberdade de expressão fundada na Inglaterra e com escritório no Brasil desde o ano passado.

O levantamento feito pela revista Consultor Jurídico, e que embasou parte do diagnóstico elaborado pela ONG sobre a liberdade de expressão e informação no Brasil, constatou também que o valor médio das indenizações gira em torno de R$ 80 mil, 25% maior que em 2003. O salário médio de um jornalista brasileiro gira em torno de R$ 1,5 mil. “Enquanto grandes veículos são capazes de se proteger contra tais ações, a situação torna-se mais complicada em relação a veículos menores e jornalistas individuais”, alerta o relatório divulgado pela Article 19.

Muitos desses processos tratam de investigações sobre corrupção, envolvendo políticos e membros do Judiciário, “exatamente as pessoas que deveriam demonstrar maior tolerância ao escrutínio da mídia em razão da função que exercem”, analisa a ONG. Outra constatação trazida à tona é a de que um grande número de decisões de primeira instância tem constituído censura. Muitas liminares proíbem a publicação de informações.

Segundo o relatório, o Supremo Tribunal Federal revoga cerca de 80% das decisões julgadas procedentes. Diante desses dados, a diretoria da Article 19 concluiu que a alta porcentagem de decisões reformuladas demonstra a falta de conhecimento sobre os limites da liberdade de expressão ou revela o nível de pressão sofrida pelos juízes.

A entidade sugere programas de capacitação para juízes. As discussões devem girar em torno das indenizações por danos morais e também em uma tentativa de estabelecer algumas diretrizes sobre o valor das condenações. “Soluções não pecuniárias devem ser priorizadas. Indenizações devem ser utilizadas apenas quando outras soluções sejam insuficientes para remediar o dano causado pelas declarações difamatórias.”

Além disso, pretende encorajar a mídia desenvolver sistemas de auto-regulação, como padrões para as reportagens, ombudsman, comitê de ética.

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Uma ideia sobre “Brasil bate recorde mundial em ações contra jornalistas

  1. nelson padrella

    Ei, Zé Beto, bota meu nome também. O Consultor Jurídico não cita o caso deste jornalista mas estou na relação de vítima dos fascistas. E isso porque um sujeito aí, que é amigo de um juiz, botou uma imagem na Internet dizendo que fui eu, e meteu-me um processo. O tal juiz condenou este jornalista sem sequer dar-me o direito de defesa. E ainda proibiu-me de abrir a boca. Se isso é democracia então meus professores mentiram para mim.

  2. Milton Carlos

    Definiu bem Padrella, são FASCISTAS mesmo. Que não se preocupem os idiotas dos TRÊS PODERES desta província, porque o CACETE está apenas começando. FASCISTINHAS DE MERDA

  3. Milton Carlos

    “programas de capacitação para juízes”? o que muitos deles precisam tem outro nome:

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