18:20Paulo Bernardo no TC

A quem interessar: “O governo federal vai utilizar a experiência adquirida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para fiscalizar o repasse e a aplicação de recursos da União a Estados, Municípios e Organizações Não-Governamentais (ONGs). A troca de informações foi definida hoje entre o ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e presidente do TCE, conselheiro Nestor Baptista. Paulo Bernardo esteve em Curitiba para proferir palestra com o tema “Realidade Econômica Brasileira”, em comemoração aos 60 anos do Tribunal, celebrados neste ano. Durante a palestra, Paulo Bernardo elogiou a atuação do TCE na fiscalização da aplicação do dinheiro público. “Quando fui secretário (de Fazenda e Planejamento) em Londrina, no início dos anos 90, o Tribunal do Paraná já era um dos mais bem aparelhados do País, tanto em técnicos como em técnicas de prestação do contas, o que fez dele pioneiro na utilização de meio eletrônico para o envio dos documentos”, lembrou o ministro. Em 25 de julho, o governo editou o Decreto 6.170/2007, que tem por objetivo controlar melhor a transferência voluntária de recursos da União. O decreto estabelece regras mais rigorosas para os repasses e amplia a transparência na fiscalização da utilização dos recursos. A partir de janeiro de 2008, será criado um portal na Internet para a apresentação de projetos, o acompanhamento dos planos de trabalho e a prestação de contas dos convênios. Somente em 2006, a União repassou R$ 12 bilhões por meio de convênios a Estados, municípios e ONGs.” A conferir.

           

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