4:05Justiça Federal de Curitiba vai julgar ação contra Lula

A Justiça Federal informa:

“A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região decidiu, na última semana, que a 5ª Vara Federal de Curitiba será responsável por julgar a ação popular movida contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que questiona a legalidade da campanha publicitária sobre as reformas da Previdência Social e Tributária veiculada em 2003.
A ação popular foi movida pelo funcionário público de Brasília Ezequiel Sousa do Nascimento, que à época era presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União – Sindilegis.
A União recorreu pedindo que a ação fosse julgada pela Justiça Federal do Distrito Federal, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já determinou que todas as ações populares referentes à mesma questão deverão ser julgadas pela 5ª Vara Federal de Curitiba, decisão acolhida pelo relator do processo, desembargador federal Edgard Lippmann Júnior e acompanhada pela Turma.
Segundo o autor da ação, a campanha “Vamos desatar esse nó. Nós vamos mudar este País”, veiculada na mídia por seis dias, ofendeu os direitos constitucionais da moralidade administrativa e da eficiência, tendo causado um dano direto ao patrimônio público. Para o servidor, o objetivo da peça publicitária foi de “convencer a população e a sociedade a ter a mesma opinião do governo”.
O advogado de Nascimento citou os valores gastos pelo governo federal usando como fonte o jornal Folha de São Paulo, que teria estimado o custo da campanha entre seis e sete milhões de reais, o que daria para pagar, segundo ele, 25 mil benefícios assistenciais a deficientes e idosos.
No processo, o servidor acusa a campanha de “demagógica e enganosa, com o fim claro de induzir a opinião pública” e argumenta que o foro legítimo para a discussão de uma reforma é o Congresso Nacional e não a propaganda publicitária.
Por fim, a ação popular pede que o presidente Lula seja condenado a ressarcir os cofres públicos, devolvendo o valor gasto com a campanha, e que a Advocacia Geral da União atue contra o presidente e a favor do autor, visto que o objetivo é a defesa do patrimônio da União.”

Uma ideia sobre “Justiça Federal de Curitiba vai julgar ação contra Lula

  1. Gomes

    Coitado desse Juiz se ele decidir julgar como se o réu não fosse o Lula Lula e fosse um Lula qualquer. Tá ferrado…logo inventam que ele é venal, grampeam e põem ele na Globo, sendo preso pela Polícia Federal.

  2. rodrigo

    sem contar que existe estudo em fase final para o ajuizamento de uma ação popular contra o LULA, para que ele deixe de receber pensao por invalidez ( perda de dedo) ja que ele tem salario (trabalha?), recebe outra pensao de anistiado politico e ainda se da ao luxo de fazer doação em campanha, comprar cobertura e casa de praia em condominio milionario.

  3. carlos

    E pra ajuizar ação para que o príncipe Don Fernando Cardoso perca a aposentadoria de professor da USP há estudos, Rodrigo??? Ou o pessoal cansou e está com medo?

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