Na Escola de Governo a tentativa de retaliação do governador Roberto Requião contra o Ministério Público do Paraná continua, apesar de, no seu discurso, ele ter dito estar falando em nome do povo do Paraná. Requião vai enviar projeto de lei à Assembléia Legislativa para refazer os cálculos dos funcionários do MP e fazê-los devolver o que supostamente receberam a mais. “Não devolverão de uma vez só. Será mês a mês”, informou o governador. Ele sugeriu também ao deputados que congelem os salários dos procuradores até que os vencimentos de outros funcionários públicos, como os professores universitários, cheguem ao mesmo patamar. Requião falou tudo isso há pouco com a determinação dos que se acham predestinados. A que, não se sabe, mas ele fala. Poderia recordar, também, que no final do ano passado atendeu ao pedido de seu amigo Milton Riquelme de Macedo, procurador-geral da Justiça, e repassou R$ 23 milhões aos procuradores, um dinheiro que nem o seu secretário da Fazenda soube justificar. Poderia lembrar que está no poder há quase cinco anos e só agora atentou para o fato de os funcionários do Ministério Público receberem atropelando a lei, segundo ele. Poderia reconhecer que está fazendo tudo isso porque dois procuradores querem que ele exonere os parentes que ele, Requião, e os secretários, empregaram. Por fim, já que quer moralizar a província, poderia também pedir para a Assembléia aprovar a lei contra o nepotismo, do petista Tadeu Veneri, já que diz traduzir os anseios da população. Aí, sim, todo mundo iria aplaudir.
alguns pontos aí merecem uma reflexão mais atenta. Por que a diferença tão brutal entre salários do Ministério Público e dos professores universitários? no MP o salário é de R$ 15 ou 20 mil, enquanto os professores recebem R$ 2 mil em média. alguns, com doutorado, têm que se contentar com R$ 4 mil. Não parece razoável toda essa diferença.
Outra coisa: um pouquinho de transparência não faria nada mal ao ministério público. A impressão é de que o órgão transformou-se numa caixa-preta indevassável e, se alguém ousa questioná-la, está indo contra o MP.
Não é a primeira vez que o MP está sob suspeita. Anos atrás houve denúncias de abuso nas diárias dos procuradores em viagem, mas o assunto caiu no esquecimento. provavelmente não houve investigação.
O MP também precisa se abrir à sociedade.
E um terceiro ponto: sou 100% contra o nepotismo, acho que Requião, deputados, juízes, conselheiros etc. deveriam demitir os parentes contratados em seus gabinetes. Mas há um problema aí: não existe uma única lei, federal ou estatual, que proíba a contratação dos parentes no poder público. O nepotismo não é ilegal, embora imoral. tanto isso é verdade que o TAdeu Veneri tenta aprovar uma lei na Assembléia, projeto que provavelmente não se transformará em lei tão cedo.
tenho dito.
Sugestão para a dona Maria: no projeto, inclua a possibilidade de nomear para o MP, sem burocracia, pessoas das famílias Mello e Silva, Romanelli, Khoury, Pugliesi, Quintana e De Lazari, que não precisarão devolver o que receberão a mais.
O Requiao não está completamente errado. Ele erra na forma, mas acerta no conteúdo. O Ministério não é essa maravilha toda que alardea por aí. Ele engana a opinião pública fazendo de conta que prende todo mundo. Qaundo os interesses são deles próprios, esqueça a Justiça.
É tanta “coerência” que até encabula. Como a Assembléia Legislativa do Paraná vai votar para a redução dos salários no Ministério Público, se os próprios deputados votam uma lei imoral para as suas aposentadorias (com o dinheiro do povo) – medida condenada pela OAB como inconstitucional?
Nesta o Requião está com a razão (uma das poucas). A fórmula de congelar os salários até que outras categorias do mesmo nível alcancem o Ministério Público, tais como: Procuradores do Estado, Delegados de Polícia, Advogados do Estado, etc, que tem a mesma formação jurídica e trabalham e se arriscam muito mais, é acertadíssima. É isto que está ocorrendo na esfera Federal. Observem que a coisa de ano e meio atrás quando o STF encaminhou mensagem propondo aumento de 5% aos seus Ministros (Membros de um Poder da Republica que já ganhavam àquela época R$ 24.000,00), que repercutiria em cascata em todo o Judiciário brasileiro (federal e estaduais), deu aquele “bafafá” dos subsídios dos parlamentares que queriam os mesmos valores. A pressão da opinião pública foi grande e o Legislativo acabou por apenas corrigir a inflação. O STF suspendeu seu pedido de aumento e vai ficar assim até que Deputados e Senadores (Membros de outro Poder da República), corrigindo seus subsídios apenas com reposição de índices de inflação, alcancem os valores pagos pelo Supremo. Aliás, os subsídios do Governador do Paraná já estão congelados, pois a ele são pagos os mesmos valores pagos ao Presidente do STF. Nunca esquecendo que o Ministério Público é órgão do Poder Executivo e nada justifica que Promotores e Procuradores de Justiça percebam subsídios superiores aos de outras categorias com a mesma formação e pertencentes ao mesmo Poder. Se Promotor quer ganhar igual Juiz, tem que o Legislativo emendar a Constituição transportando o Ministério Público do Executivo para o Poder Judiciário.
Bem, a Constituição Federal, assegura a irredutibilidade de vencimentos dos Magistrados e dos Membros do Ministério Público. Descontos de forma inconstitucional, geram de imediato a tutela jurisdicional, com expedição de liminar para assegurar o que contempla a Carta Mágna. Não é assim tão fácil, mexer nos salários dos membros do Ministério Público. Se isso ocorrer será um dos maiores desrespeitos e afronta a Lei. Como chefe do Poder Executivo Estadual, pode fazer o que bem quizer com Delegados, Policiais civis e militares, professores, mas quando se trata de Juiz e Promotor, o “buraco é mais embaixo”. Com isso,Requião só vai se desmoralizar.
Arrelia, a CF de 88 estendeu a irredutibilidade de vencimentos, antes prevista apenas como garantia da Magistratura, a todos os Servidores Públicos, como também determina que qualquer avanço de vencimento, subsídio, salário, etc. dentro do Poder Público deva ocorrer mediante Lei. Duvido que você encontre uma lei estabelecendo aumento salarial para os membros do MP, salvo a que implantou os subsídios (atendendo a mandamento constitucional), promulgada quando os vencimentos deles já tinha sido corrigidos. Caso Requião esteja realmente disposto a encarar esta briga, ele mostra, sem muito esforço, o tamanho do respeito com a coisa pública adotado pelo MP do Paraná. Agora, uma coisa é certa: Requião e MP se merecem.
Qualquer pessoa que tenha um mínimo de esclarecimento, e que acompanhe o que vem sendo publicado na mídia, sabe que, mesmo sendo aprovadas tais medidas, elas serão declaradas inconstitucionais em curto espaço de tempo.
Vejam o caso da isenção de tarifa para moradores das cidades onde se localizam as praças de pedágio.
Mas ele tem razão no que se refere à transparência no Ministério Público. Essa briga vai fazer bem à população, que de uma maneira geral não tem noção do que se passa nos Poderes Executivo, Legislativo e Ministério Público.
Carlos, estas quanto aos subsídios do Ministério Público não serão consideradas inconstitucionais, ao contrário, inconstitucionais são todos os aumentos que eles se auto-concederam sem lei específica tratando do assunto aumento ou reposição. Lei genérica de vinculação de subsídios de órgão de um Poder (MP é órgão do Executivo), vinculando reposição de subsídios, vencimentos, etc, a outro Poder é escandalosamente inconstitucional. Se o Requião for a fundo, os Procuradores e Promotores de Justiça vão ter que devolver a grana sacada do tesouro sem que para tanto os depositários do voto popular (Governador e Deputados) tenham autorizado. Anote o que eu digo. Se a reposição dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal depende Lei, o que dirá do Ministério Público dos Estados. Imagine como o STF vai se pronunciar quando a matéria lá chegar, em última instância, para decisão final. Que apostar?
Oito opiniões que não levam a nada. Só mesmo eu pra comentar como se deve esta notinha do Zé Beto. Dêem uma olhada na terceira nota e vejam o primor de raciocínio.
Para maior esclarecimento de todos sugiro leitura das notas de esclarecimentos da APMP e da PGJ.