14:32Comunicação sem controle

O conselheiro Fernando Guimarães, do Tribunal de Contas do Paraná, foi à Comissão de Comunicação da Assembléia Legislativa e, como sempre, traçou o panorama lúcido e claro sobre o que acontece com as contas do governo do Estado nessa área. Ele, que deu parecer desfavorável aos gasgtos de 2005 e 2006, fez uma série de recomendações para que haja efetivo controle dos gastos, coisa que nunca aconteceu em nenhum governo. Ele disse, por exemplo, que dos R$ 150 milhões gastos nestes dois anos, pelo menos R$ 11 milhões estariam irregulares, e podem ser enquadrados em atos de improbidade administrativa. Segue o relato da rádio CBN, que acompanhou a audiência:

“O alerta foi feito durante uma audiência em que participaram o conselheiro do Tribunal de Contas, Fernando Guimarães, e deputados estaduais que integram a Comissão Permanente de Comunicação. Ele respondeu a uma série de questionamentos sobre o parecer desfavorável emitido por ele a respeito dos gastos do governo do Paraná com publicidade durante os anos de 2005 e 2006. O parecer questiona o critério usado pelo governo na escolha de veículos de comunicação e agências de publicidade. O conselheiro iniciou sua fala destacando que pela primeira vez está se discutindo um problema crônico, que é a questão dos gastos do governo. Ele disse que as irregularidades têm se repetido ao logo dos anos por causa da falta de mecanismos de controle dos gastos. Segundo Fernando Guimarães, a análise dos gastos com publicidade não deve ser feita apenas com base na quantidade de anúncios, mas também a partir de uma avaliação do conteúdo do que está sendo divulgado. Hoje, segundo ele, é possível saber apenas quanto foi gasto em cada veículo de comunicação. Mas não há mecanismos que digam se a publicidade teve qualidade ou se serviu apenas para promover determinado gestor. Para resolver esse problema ele propõe a criação de uma lei que regulamente a publicidade feita pelo governo. Essas normam exigiriam, por exemplo, que o governo usasse critérios técnicos na escolha de um jornal para veicular a publicidade, como dados sobre a circulação.  Isso evitaria casos como os que aconteceram entre 2005 e 2006, quando o governo gastou quase 5 milhões de reais em publicidade paga ao jornal Hora H, conhecido por ter pequena circulação. Ele disse também que há problemas com a autorização dos gastos com comunicação feitos pelos órgãos e secretarias de estado. Por lei, todas as despesas devem passar pela Secretaria de Comunicação, que emite um documento chamado de PADV, que são os pedidos de autorização de divulgação e veiculação. De acordo com o levantamento feito pelo Tribunal de Contas, nem sempre as campanhas publicitárias ficam sujeitas à autorização da Secretaria de Comunicação. Nos dois anos auditados, de um total de aproximadamente 150 milhões de reais gastos com publicidade pelo governo do estado, pelo menos 11 milhões estariam irregulares e podem ser enquadrados em atos de improbidade administrativa.”

Uma ideia sobre “Comunicação sem controle

  1. Zóio da Sete

    Hahahahaha
    Quem acompanhou a audiência com o conselheiro ficou de cara com a cara de tacho do Marcelo Rangel. A cada tentativa de jogar o conselheiro contra o governo, Rangel recebia uma invertida atrás da outra.
    Resumo: Nada do que o Magrão falava bate com o que o conselheiro do rabicó, brinco e anéis, disse.

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